Orçamentos inconsistentes e cobrança indevida após devolução do imóvel

Respondida
São Carlos - SP
01/12/2025 às 18:04
ID: 233385947
Orçamentos inconsistentes, valores abusivos, alteração manual de documento e emissão de boleto indevido
Descrição da reclamação:
Devolvi o imóvel no dia 03/11/2024 e, na entrega das chaves, assinei o termo padrão de que, caso houvesse necessidade de reparos, seria utilizado o menor orçamento. Fiz isso porque a vistoria já havia sido realizada e apontava apenas pequenos detalhes compatíveis com o uso normal do imóvel: pequenas manchas em algumas paredes, um parafuso caído de tomada, alinhamento de porta de armário e a troca de uma lâmpada. Nada que justificasse custos elevados.
Posteriormente, a imobiliária apresentou três orçamentos avaliados entre aproximadamente R$ 1.920 e R$ 2.000. Esses três documentos eram praticamente idênticos: mesma letra, mesmos itens, mesma estrutura e ausência total de detalhamento técnico ou discriminação de materiais, mão de obra ou quantidades. A diferença entre eles era de apenas alguns reais, o que demonstra falta de independência entre os fornecedores e ausência de transparência no processo. Os três orçamentos, portanto, não atendiam ao termo que assinei nem aos critérios mínimos de veracidade e concorrência real.
Após receber esses documentos, formalizei minha contestação, apontando que os orçamentos eram inconsistentes, que não havia qualquer detalhamento por item e que os valores eram abusivos e incompatíveis com os supostos reparos necessários. Relatei também que os três orçamentos eram praticamente cópias uns dos outros.
Em seguida, apenas cinco minutos após minha contestação, a imobiliária apresentou novamente o menor orçamento, agora com valores escritos à mão, acrescentados posteriormente no mesmo documento. Ou seja, após eu apontar a falta de detalhamento, alguém simplesmente anotou valores manualmente no orçamento para tentar aparentar transparência e discriminação de custos. Essa conduta evidencia improvisação, ausência de base técnica real e reforça a suspeita de que os documentos foram montados apenas para justificar uma cobrança previamente definida.
Mesmo com a contestação formal e fundamentada, a imobiliária não apresentou resposta, não justificou os valores, não enviou explicações técnicas e não abriu diálogo. Pelo contrário, ignorou completamente minha manifestação e, mesmo assim, emitiu um boleto indevido com vencimento em 03/12/2024, tentando cobrar valores que não existem e que não têm respaldo contratual, técnico ou jurídico.
Essa situação viola o dever de boa-fé, o dever de transparência e os direitos básicos do consumidor, configurando prática abusiva e cobrança indevida, nos termos dos artigos 39 e 42 do Código de Defesa do Consumidor. O orçamento apresentado não corresponde ao estado real do imóvel nem resiste a qualquer análise pericial, além de contrariar frontalmente o termo de menor orçamento que assinei, que pressupõe orçamentos legítimos, independentes e detalhados.
Solicito:
1. Cancelamento imediato do boleto emitido de forma indevida.
2. Reconhecimento formal de que os orçamentos apresentados são inválidos, inconsistentes e não representam concorrência real.
3. Resposta formal à minha contestação, que até o momento foi completamente ignorada.
4. Garantia de que meu nome não será negativado por valores abusivos e sem respaldo.
Caso não haja solução, darei prosseguimento ao processo no Procon e demais instâncias cabíveis, inclusive com perícia, pois os documentos apresentados pela imobiliária demonstram clara falta de transparência e inconsistência grave no processo de cobrança.
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Resposta da empresa
09/12/2025 às 11:54
Olá! Agradecemos por relatar sua experiência e lamentamos qualquer desconforto causado. Gostaríamos de esclarecer alguns pontos e reforçar nosso compromisso com a transparência e a boa condução dos processos.
Conforme previsto no contrato de locação e na legislação aplicável (Lei do Inquilinato), é obrigação do locatário devolver o imóvel no mesmo estado em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural pelo uso. No caso, a vistoria de saída apontou necessidade de reparos, razão pela qual foi iniciado o procedimento padrão de coleta de três orçamentos, todos devidamente apresentados.
Após sua contestação, realizamos uma nova verificação interna e entramos novamente em contato com os três prestadores responsáveis pelos orçamentos, os quais confirmaram os valores inicialmente propostos. Ainda assim, buscando uma solução mais favorável, negociamos e conseguimos um desconto adicional junto ao fornecedor do menor orçamento. No entanto, a proposta revisada não foi aceita pela locatária.
Reforçamos que:
Nenhum apontamento para negativação foi realizado, nem o será enquanto houver tratativas em andamento;
O boleto emitido encontra-se em revisão, para garantir que não haja divergência;
Seguimos abertos ao diálogo e à apresentação de todos os esclarecimentos.
Diante da manifestação expressa da locatária de que não realizará o pagamento dos reparos necessários, informamos que essa informação será repassada ao proprietário, que é quem possui a competência para decidir quais medidas administrativas ou jurídicas serão adotadas.
Estamos à disposição para resolver a situação com total transparência e dentro das normas legais e contratuais vigentes.