Roche Diagnóstica

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Florianópolis - SC

07/07/2026 às 11:12

ID: 253284189

Prezados(as),

Sou consumidor do aparelho Roche Accutrend, adquirido com a finalidade específica de realizar medições de lactato no sangue. Recentemente, fui informado de que o aparelho e/ou as tiras reagentes necessárias para seu funcionamento serão descontinuados ou retirados do mercado.

Diante disso, solicito esclarecimentos formais e providências, pois a indisponibilidade das tiras de lactato inviabiliza o uso regular do equipamento, tornando o aparelho sem utilidade prática para a finalidade para a qual foi adquirido.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente o art. 32, fabricantes e importadores devem assegurar a oferta de componentes, peças ou insumos necessários ao funcionamento do produto enquanto houver fabricação ou importação e, após eventual descontinuação, por período razoável. O Decreto n 2.181/1997 também considera prática infrativa deixar de manter essa oferta por prazo razoável, nunca inferior à vida útil do produto ou serviço.
No presente caso, as tiras de lactato não são acessório opcional, mas insumo indispensável para o funcionamento do aparelho. Sem elas, o equipamento perde sua finalidade prática, gerando prejuízo direto ao consumidor que adquiriu o produto com legítima expectativa de uso durante sua vida útil.

Considerando que a própria Roche informou que não oferece produto substituto e que a alternativa indicada dependeria da aquisição de outro aparelho no mercado, solicito, como medida administrativa razoável e proporcional, o ressarcimento de 70% do valor pago pelo aparelho Accutrend,.

Tal solicitação tem como objetivo viabilizar a compra de um novo equipamento compatível para medição de lactato, uma vez que o aparelho atualmente em minha posse ficará inutilizado por ausência do insumo essencial ao seu funcionamento, fato decorrente da descontinuação promovida pela fabricante.