Solicitação de Cancelamento e Estorno Imediato de Pedido - Direito de Arrependimento

Resolvido
Brasília - DF
02/06/2026 às 17:50
ID: 250376793
Solicitei cancelamento imediato do Pedido n. *****, feito em 30/05/2026, de valor R$ 809,73, tanto por e-mail como por WhatsApp (vide anexos).
O motivo é o Direito de Arrependimento, garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e seu parágrafo único:
"Art. 49: O consumidor pode desistir do contrato em até 7 dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto/serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (ex: internet, catálogos, telefone).
Parágrafo único: Se o consumidor desistir da compra, todos os valores pagos durante esse período (incluindo frete e taxas) devem ser devolvidos de imediato e com atualização monetária".
Dessa forma, solicitei de acordo com o texto da lei devolução imediata dos valores pagos.
Expliquei que "Estorno imediato" significa cancelamento imediato da compra junto à operadora financeira.
Expliquei também que "Prazo administrativo em regulamento" não é superior ao CDC. Quem criou o regulamento cria o prazo administrativo que quiser e isso não tem amparo legal nenhum frente ao CDC.
A loja Rockfit não deu celeridade à minha solicitação, não entrou mais em contato e nem efetivou meu estorno.
Por gentileza, realize a solicitação junto à operadora do cartão imediatamente, conforme texto da lei, para que eventuais medidas jurídicas sejam dispensadas com a resolução do problema.
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Resposta da empresa
03/06/2026 às 13:14
Olá, tudo bem?
Verificamos que o estorno do pedido n ***** foi efetivado no dia 01/06/2026 às 14:18. A confirmação da efetivação também foi enviada para o e-mail cadastrado em sua compra.
Conforme informado anteriormente, após a solicitação do estorno ser realizada pela loja, a administradora do cartão pode levar o prazo de até duas faturas para que o crédito seja lançado, prazo este definido exclusivamente pela operadora financeira responsável pelo cartão.
Seguimos à disposição caso precise de qualquer suporte adicional.
Consideração final do consumidor
03/06/2026 às 13:37
Resolveram o problema.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10