Cobrança indevida de reparo em imóvel após um ano da entrega
Não resolvido
Aracaju - SE
24/03/2026 às 08:24
ID: 244134515
Ha um ano recebi um imovel q adquiri atraves da VITACON cuja cosntrutora foi a ROCONTEC q nos entregou uma construcao e materiais de pessima qualidade.
Ha uma semana solicitei uma verificacao no ralo do banheiro do meu imovel, (Cd ON MELO ALVES em Sao Paulo), que nao esta escoando a agua do chuveiro e eles me responderam por email q este tipo de servico da havia espirado o prazo, q eles so tinham obrigacao de efetuar ate 1 ano da entrega do imovel.
Vejam o q diz a lei:
A responsabilidade da construtora por vícios construtivos é de:
- 5 anos para a solidez e segurança da obra (conforme o artigo 618 do Código Civil). No entanto, existem prazos específicos dependendo do tipo de problema:
- Vícios Aparentes (fácil constatação): 90 dias a partir da entrega das chaves, segundo o Código de Defesa do Consumidor.
- Vícios Estruturais (solidez e segurança): 5 anos após a entrega do imóvel (garantia legal).
- Vícios Ocultos (aparecem com o tempo): O prazo de 5 anos é para o surgimento do problema. Após a constatação do defeito, o consumidor tem até 10 anos para ajuizar uma ação de indenização (prazo prescricional).
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Resposta da empresa
10/04/2026 às 09:12
Prezada Sra. Marcia,
Esperamos que esteja bem.
Referente à solicitação de ralo entupido, informamos que este item não se encontra mais coberto pela garantia.
Conforme orientações do Manual do Proprietário, a manutenção deste tipo de ocorrência é de responsabilidade do proprietário. Ressaltamos que o empreendimento possui 2 anos e 3 meses desde a sua entrega.
Dessa forma, orientamos que seja realizada a manutenção por meio de um profissional de sua confiança, para a devida solução do problema.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou acompanhamentos adicionais por meio de nossos canais oficiais:
WhatsApp: (11) 94130-7253
E-mail: [email protected]
Atenciosamente,
Rocontec Rocha Construções e Tecnologia
Consideração final do consumidor
21/04/2026 às 14:17
Varias vicios construtivos e a empresa nao toma conhecimnto. Temos tido todos tipo de problema no condominio, inclusive agora, com um ano de entrega do condominio, tiveram q refazer toda area da academia por conta de infiltracao de agua nos studios do andar de baixo.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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