NÃO COMPREM CONSÓRCIO DE IMÓVEIS RODOBENS!

Olá Vanuzia,

Esclarecemos que o processo em andamento trata-se de um procedimento para aquisição do imóvel, vinculando este único imóvel como garantia da cota.

O processo teve início no dia 01/02/*******, e após solicitados os primeiros documentos para análise prévia do processo, em 03/02/******* foi realizada uma avaliação no imóvel apresentado. No laudo de avaliação, emitido por empresa de engenharia, foi constatado que o imóvel de garantia apresentado não supriu *******% do saldo devedor, apresentando um déficit na operação de 23%, sendo certo que a garantia deve cobrir *******% do saldo devedor da cota.

No dia 11/02/******* você foi orientada via e-mail sobre resultado na análise do laudo de vistoria que apresentava o déficit da garantia de 23%, sendo ainda informada sobre a possibilidade da apresentação de um fiador, amortização do saldo devedor, ou então outro imóvel que atenda como garantia o percentual de *******% do saldo devedor da cota.

Após a posição da Rodobens, o processo apenas ainda não foi concluído em virtude da sua discordância com o valor de avaliação e a não apresentação do fiador e/ou a amortização do saldo devedor ou a apresentação de um novo imóvel como garantia que cubra o saldo devedor total.

É importante ressaltar que a atuação da empresa de solicitar respaldo financeiro para a operação está em concordância com a LEI Nº 11.******* do Banco Central, para a segurança e saúde financeira do grupo consorcial.

Art. 14.
* 4o A administradora pode exigir garantias complementares proporcionais ao valor das prestações vincendas.
* 5o A administradora deve indenizar o grupo na ocorrência de eventuais prejuízos decorrentes:

I – de aprovação de garantias insuficientes, inclusive no caso de substituição de garantias dadas na forma dos *** 1o, 2o e 3o;
II – de liberação de garantias enquanto o consorciado não tiver quitado sua participação no grupo.

Nos Artigos do Regulamento Geral que integra o contrato estão especificadas as formas de apresentação de garantias:

Artigo 18.º - O CONSORCIADO contemplado poderá adquirir com o respectivo crédito, qualquer bem imóvel, construído, novo ou usado, terreno, ou ainda optar por construção ou reforma de imóvel, desde que apresentadas garantias compatíveis com o valor do crédito de sua cota.

Artigo 23.º – Em garantia do pagamento das contribuições vincendas será exigido, no ato da lavratura da escritura e liberação do crédito, o pacto de Alienação Fiduciária do Imóvel, não se admitindo a liberação do bem enquanto o CONSORCIADO não quitar o seu saldo devedor.

Artigo 24.º - Sem prejuízo da garantia obrigatória estabelecida acima, a ADMINISTRADORA poderá exigir garantia complementar, consubstanciada no aval de pessoas idôneas, em título de crédito a ser emitido pelo valor do débito remanescente à época da contemplação, ou ainda a Alienação Fiduciária de outros bens imóveis, quer sejam pertencentes ao CONSORCIADO, quer sejam a terceiros. Os referidos avalistas, ao assinarem a Nota Promissória, assumirão concomitantemente, a condição de devedores solidários, comprometendo-se nessas condições, ao pagamento de todo débito remanescente na cota consorcial.

Ressaltamos que o Departamento de Formalização vem lhe prestando todo o suporte necessário, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento.
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