Cobrança indevida de taxas condominiais anteriores à entrega das chaves

Respondida
Várzea Grande - MT
07/08/2026 às 14:43
ID: 255887025
Estou extremamente insatisfeito com a postura da RNI diante de uma situação que considero injusta e que poderia ter sido evitada.
Fui surpreendido ao ser incluído, juntamente com a RNI, no polo passivo do Processo n 1046775-96.2025.8.11.0002, em uma ação de cobrança de taxas condominiais referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025.
O problema é que eu sequer estava na posse do imóvel nesse período. A entrega das chaves ocorreu somente em 03/04/2025, após diversos atrasos e inúmeras reclamações feitas por mim à própria RNI. Durante esses meses, não tive qualquer acesso ao imóvel, não utilizei a unidade e não usufruí de nenhuma área comum do condomínio.
Mesmo assim, estou sendo cobrado judicialmente por despesas que, ao meu ver, não são de minha responsabilidade.
O entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça é de que, quando o comprador ainda não recebeu as chaves por motivo alheio à sua vontade, a responsabilidade pelas despesas condominiais permanece com a incorporadora até a efetiva imissão na posse.
Diante disso, solicito que a RNI se manifeste oficialmente sobre o caso e assuma a responsabilidade pelas taxas condominiais cobradas nesse processo, adotando todas as providências necessárias para evitar qualquer prejuízo financeiro ou jurídico aos compradores.
Caso eu venha a sofrer qualquer dano, como condenação judicial, pagamento indevido, honorários advocatícios, custas processuais ou qualquer outro prejuízo decorrente dessa situação, adotarei todas as medidas judiciais cabíveis para buscar o ressarcimento integral dos valores e responsabilizar a RNI pelos danos causados.
Sempre acreditei na credibilidade da empresa e espero que esse problema seja resolvido de forma rápida, transparente e amigável, sem a necessidade de ampliar a discussão na esfera judicial.
Aguardo um posicionamento urgente e uma solução definitiva para o caso.
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Resposta da empresa
26/08/2026 às 13:21
Olá, Pedro.
Recebemos sua solicitação e agradecemos por entrar em contato conosco.
Conforme nosso contato, sua manifestação foi direcionada para análise da área responsável, que realizou as devidas verificações sobre o caso apresentado.
Após a análise, informamos que a situação foi regularizada, conforme esclarecimentos prestados durante nosso contato.
Reforçamos nosso compromisso em conduzir cada solicitação de forma individualizada e prestar o suporte necessário aos nossos clientes.
Caso tenha percebido nosso empenho em conduzir sua solicitação, sua avaliação no Reclame Aqui será muito importante para nós.
Permanecemos à disposição através dos nossos canais oficiais.
Sua manifestação está registrada em nossa Central de Relacionamento sob protocolo *****.
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