Concessionária Rodobens vendeu Toyota SW4 com débitos de IPVA e multas superiores a R$ 10.000,00, impedindo a transferência do veículo.

Resolvido
Fortaleza - CE
05/06/2026 às 08:53
ID: 250426333
Adquiri um veículo Toyota SW4 na concessionária Rodobens, localizada em Rondonópolis/MT, mediante contrato de compra e venda devidamente assinado e com nota fiscal emitida pela empresa. O veículo foi comercializado como apto para transferência, sem qualquer ressalva ou informação sobre pendências.
Após transferir o veículo para Fortaleza/CE, ao tentar realizar a transferência de propriedade junto ao DETRAN, fui surpreendido(a) com a existência de débitos de IPVA e multas de responsabilidade do proprietário anterior, em valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), que impedem completamente a regularização do veículo em meu nome.
A concessionária Rodobens vendeu o veículo com débitos preexistentes sem me informar previamente, o que configura vício oculto e omissão de informação essencial ao consumidor, em clara violação aos artigos 18, 31 e 46 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Já entrei em contato com a Rodobens para resolver a situação, porém a empresa não apresentou solução, deixando-me com um veículo que não pode ser transferido para meu nome e que me impede de circular regularmente com a documentação em dia.
Por meio desta reclamação, NOTIFICO FORMALMENTE também a Toyota do Brasil, fabricante e detentora da marca, para que tome total ciência desta situação. A Toyota, como responsável pela rede de concessionárias autorizadas que comercializam seus veículos, tem interesse direto na resolução deste caso, uma vez que a conduta da Rodobens compromete a reputação da marca e os direitos do consumidor final. Solicito que a Toyota intervenha junto à concessionária para garantir a solução do problema.
Diante do exposto, EXIJO que a Rodobens, com conhecimento e participação da Toyota do Brasil:
1. Quite todos os débitos de IPVA e multas em aberto referentes ao período anterior à venda, possibilitando a transferência do veículo;
2. Ou, alternativamente, que assuma integralmente os custos necessários para regularização do veículo junto ao DETRAN;
3. Apresente solução definitiva em prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de buscar os demais meios legais cabíveis, incluindo ação judicial com pedido de danos materiais e morais.
Documentos disponíveis: nota fiscal de compra e contrato de compra e venda.
Aguardo solução urgente.
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Resposta da empresa
16/06/2026 às 17:07
Olá, Francisco!
Em análise aos dados disponíveis, verificamos que o veículo mencionado está vinculado a uma titularidade distinta. Dessa forma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018) e com a Lei do Sigilo Bancário (Lei Complementar n 105/2001), o atendimento e o compartilhamento de informações são realizados exclusivamente com a titular do contrato.
Para garantir a segurança, a confidencialidade e a correta condução do atendimento, orientamos que a própria titular entre em contato conosco por meio dos canais oficiais, para que possamos prestar os devidos esclarecimentos.
Atenciosamente,
Rodobens Seminovos
Consideração final do consumidor
08/07/2026 às 08:48
FOI RESOLVIDO !
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10