RECLAMAÇÃO TAXA DE RESERVA NÃO DEVOLVIDA E CONDIÇÕES ABUSIVAS APÓS ANÚNCIO

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São Paulo - SP

10/04/2026 às 09:23

ID: 245683493

No momento da oferta do imóvel, foram claramente informadas apenas as despesas usuais de locação, incluindo: aluguel mensal, condomínio, IPTU e seguro contra incêndio.

No entanto, após o pagamento da taxa de reserva, foi apresentado contrato contendo diversas cobranças adicionais não informadas previamente, incluindo taxas complementares, taxas suplementares, fundo de reserva, taxas de obras e outros encargos de condomínio que não são de responsabilidade do locatário conforme prática usual de mercado.

Além disso, o contrato contém cláusulas de multa e encargos desproporcionais e juros elevados, com transferência ampla de responsabilidades ao locatário.

Na vistoria do imóvel, foram identificados problemas estruturais e de manutenção (ar-condicionado com vazamento, vidros soltos e trincados, e ausência de testes completos de instalações hidráulicas), o que também não foi previamente informado de forma clara.

Ressalto ainda que consta no contrato a previsão de que valores relacionados a taxas e encargos adicionais não seriam ressarcidos ou abatidos do aluguel, o que reforça o desequilíbrio contratual.

Diante disso, não houve concordância com os termos apresentados e a locação não foi efetivada. Por esse motivo, solicito a devolução integral da taxa de reserva paga.

Destaco que, antes do pagamento, foi questionado especificamente sobre exigências como fiador fora do estado, tendo sido informado pela atendente que não haveria impedimento. Somente após o pagamento foi enviada lista de exigências adicionais, alterando substancialmente as condições inicialmente apresentadas.

Solicito devolução imediata do valor pago.

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Resposta da empresa

10/04/2026 às 10:07

Prezada Sra. Ludmila,

Agradecemos seu contato e os esclarecimentos apresentados.

Gostaríamos de pontuar que, no momento da reserva, foi devidamente informada a impossibilidade de utilização de fiador fora de Brasília, inclusive com confirmação de ciência por parte da Sra. Ludmila.

Em relação às taxas complementares e suplementares mencionadas, esclarecemos que estas correspondem a encargos ordinários de condomínio, previstos e estipulados conforme a legislação vigente.

Quanto aos pontos levantados na vistoria, informamos que o ar-condicionado já se encontra em processo de reparo. Sobre os vidros citados, destacamos que tais questões foram identificadas pela Sra. Ludmila durante a visita ao imóvel, tendo sido questionadas apenas neste momento posterior.

No que se refere às cláusulas contratuais, incluindo multas, encargos e juros, ressaltamos que todas estão devidamente baseadas e autorizadas pela Lei do Inquilinato. Nosso contrato segue integralmente os parâmetros legais aplicáveis ao mercado de locação.

Entendemos, no entanto, que a forma como conduzimos nossos processos não atendeu às suas expectativas, e respeitamos sua decisão de não prosseguir com a locação. Agradecemos pela agilidade no retorno.

Por fim, informamos que todos os valores pagos serão devolvidos no prazo de até 24 horas úteis, conforme previamente estabelecido em documento assinado pela senhora.

Consideração final do consumidor

10/06/2026 às 17:48

Atendentes e dono da empresa mal educados e agem de má fé. Aluguei um apt no mesmo predio que iria alugar com eles, no condomínio, além da taxa de condomínio tem uma taxa extra de quase R$ 300,00. Que está na 11 de 22 parcelas e quem paga é a DONA do apt e não eu. E eles querendo me empurrar essa pequena taxa mensal em um contrato abusivo.

O problema foi resolvido?

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