Cobrança Indevida e Prática Enganosa do Curso "Licitante Extremo" de Rodolfo dos Anjos - Solicito Cancelamento Imediato e Suspensão de Ameaças

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Contagem - MG

21/02/2025 às 13:17

ID: 210533011

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Cobrança Indevida e Prática Enganosa do Curso "Licitante Extremo" de Rodolfo dos Anjos - Solicito Cancelamento Imediato e Suspensão de Ameaças

Estou registrando esta reclamação em razão de cobranças abusivas e de uma prática enganosa envolvendo o curso "Licitante Extremo", oferecido por Rodolfo dos Anjos, com o pagamento processado pela TBM Educação.

1. Cobrança Indevida e Abusiva:
o Realizei a solicitação do curso "Licitante Extremo" com pagamento por boleto bancário parcelado, porém não efetuei o pagamento, visto que o conteúdo oferecido pelo curso é claramente enganoso e não corresponde ao que foi prometido nas campanhas publicitárias. O curso se apresenta como uma forma fácil de vender para o governo, o que é completamente falso, e ao acessar o conteúdo, percebi que as informações fornecidas são superficiais e não agregam nenhum valor real para quem deseja entrar no mercado de licitações.
o Apesar de não ter feito o curso e de não ter feito o pagamento até o momento, estou sendo cobrada de forma insustentável pela TBM Educação, que não cessou as ligações e mensagens de cobrança. As cobranças estão ocorrendo de forma constante e com ameaças que, até o momento, não tenho como justificar, uma vez que não realizei nenhum pagamento nem realizei o curso.

2. Solicitação de Cancelamento Ignorada:
o Assim que percebi que o curso era uma [Editado pelo Reclame Aqui], solicitei o cancelamento imediato e a suspensão das cobranças. Contudo, fui tratada com desrespeito pela equipe de atendimento do Licitante Extremo, que debochou da minha ******* que iam cancelar o meu acesso já que eu não gostei. Insistiu que o cancelamento do curso implicaria em um pagamento a ser efetuado, mesmo que eu não tenha feito uso de nenhum serviço ou realizado o pagamento. A empresa tentou me induzir a pagar por um serviço que não foi prestado e que claramente não atende à realidade das promessas feitas.

3. Violação dos Direitos do Consumidor:
Embora eu tenha solicitado o cancelamento após o prazo de 7 dias, a cobrança continua sendo indevida e abusiva. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o consumidor contra práticas de cobrança por serviços não solicitados ou não prestados. O curso "Licitante Extremo" não foi realizado por mim, o conteúdo prometido era falso e enganoso, e, portanto, mesmo fora do prazo de arrependimento, tenho o direito de não ser cobrada por algo que não foi consumido ou utilizado.

De acordo com o artigo 39 do CDC, a empresa não pode obrigar o consumidor a pagar por um serviço que não foi usufruído, especialmente quando o produto (o curso) não corresponde ao que foi anunciado. A cobrança, portanto, configura uma prática abusiva, e a empresa deve cessar imediatamente qualquer tentativa de cobrança.

4. Pressão e Ameaças de Cobrança:
o A cobrança por parte da TBM Educação tem sido agressiva e constante, com ligações diárias e mensagens ameaçadoras. Isso é uma clara violação dos meus direitos enquanto consumidora, pois as ameaças de cobrança são desrespeitosas e constituem práticas ilegais de cobrança. Não há nenhum fundamento legal para que me forcem a pagar por um curso que não foi realizado e cujas promessas são [Editado pelo Reclame Aqui].

5. Solicitação ao Ministério Público:
o Solicito que o Ministério Público e os órgãos competentes verifiquem as práticas de marketing e venda de cursos como o "Licitante Extremo" e investiguem a TBM Educação, pois há indícios de que estão realizando publicidade enganosa e cobrança indevida, prejudicando inúmeros consumidores. Essas práticas não devem ser toleradas, pois o curso enganou e iludiu consumidores com promessas [Editado pelo Reclame Aqui] e atraiu pessoas para contratos que não correspondem à realidade.

Exigências:
1. O cancelamento imediato de qualquer cobrança relacionada ao curso "Licitante Extremo", visto que não realizei o pagamento nem usufrui do curso.
2. A cessação imediata das ligações e mensagens de cobrança por parte da TBM Educação, que estão sendo realizadas de forma abusiva.
3. A verificação das práticas de marketing e venda desse curso pelas autoridades competentes, para que os responsáveis sejam responsabilizados.
4. A devolução de qualquer valor pago, caso tenha ocorrido pagamento sem que eu tenha solicitado ou realizado qualquer serviço.
5. A indenização por danos morais, caso as cobranças abusivas e desrespeitosas continuem.

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Resposta da empresa

26/02/2025 às 10:40

Prezado(a), Wagnara,

Agradecemos por compartilhar seu feedback e lamentamos que sua experiência com o curso não tenha atendido às suas expectativas. Nosso compromisso é oferecer conteúdos que agreguem valor e auxiliem nossos alunos no mercado de licitações, e sentimos muito por não termos alcançado suas expectativas neste caso.

Verificamos sua solicitação e, conforme sua demanda, realizamos o cancelamento do seu contrato. Isso significa que não haverá novas cobranças futuras relacionadas ao curso. No entanto, como a aquisição foi realizada por meio de um pagamento parcelado, as parcelas já faturadas permanecem retidas. O curso foi disponibilizado de imediato após a confirmação da compra, e, conforme nossos termos de uso, o cancelamento após o período de arrependimento não gera reembolso automático.

Sobre as cobranças mencionadas, reforçamos que seguimos rigorosamente as diretrizes legais e trabalhamos para que nossos processos sejam transparentes. Nosso time está sempre disponível para esclarecer dúvidas e resolver qualquer questão da melhor forma possível.

Caso tenha alguma dúvida adicional ou precise de mais esclarecimentos, estamos à disposição para auxiliá-lo(a). Nosso objetivo é sempre aprimorar nossos serviços e garantir a melhor experiência possível para nossos clientes.

Estamos à disposição por esse link do suporte: https://**************&text=Ol%C3%A1,%20gostaria%20de%20falar%20com%20o%20suporte%20do%20Siga%20Preg%C3%A3o

Atenciosamente,

Equipe LICITANTE EXTREMO!

Réplica do consumidor

26/02/2025 às 11:39

Resposta à Empresa - Solicitação de Reembolso e Ação Judicial
Prezada Equipe do Licitante Extremo],
Recebi sua resposta, mas ela não atende de forma satisfatória às minhas solicitações e não resolve a situação de forma justa e conforme o direito que me assiste como consumidora.
1.Cobrança Indevida e Abusiva:
Afirmo novamente que não utilizei o serviço e que o conteúdo oferecido pelo curso Licitante Extremo não corresponde ao que foi prometido nas campanhas publicitárias. A propaganda veiculada foi enganosa, prometendo uma facilidade para vender para o governo, o que não se concretizou ao acessar o conteúdo, que é superficial e não cumpre o prometido. Mesmo não tendo feito uso do curso e não tendo realizado nenhum pagamento até o momento, continuo sendo cobrada de maneira insustentável e com ameaças constantes. Ressalto que a cobrança é indevida e viola o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe a cobrança de serviços não prestados.
2.Cancelamento e Reembolso:
De acordo com o artigo 49 do CDC, tenho direito ao arrependimento e ao cancelamento imediato do contrato, independente do prazo de 7 dias, já que o serviço não foi utilizado e a propaganda foi enganosa. No entanto, sua resposta parece sugerir que a empresa não está disposta a realizar o reembolso das parcelas pagas, alegando que o cancelamento não gera reembolso automático, com base nos termos de uso. Esta posição é ilegítima, visto que o direito do consumidor à devolução de valores pagos está garantido, mesmo fora do prazo do arrependimento, quando o produto ou serviço não corresponde ao que foi oferecido.
3.Ameaças de Cobrança:
A prática de cobranças agressivas, como ligações diárias e mensagens ameaçadoras, é ilegal e abusiva. A empresa está violando o Código de Defesa do Consumidor, especificamente o artigo 42, que proíbe a cobrança de forma vexatória ou com ameaça. Esta conduta é passível de indenização por danos morais, dada a pressão psicológica que tal prática tem causado.
4.Ação Judicial e Denúncia ao Ministério Público:
Dado que a empresa não se comprometeu a resolver a questão de forma justa e conforme os meus direitos como consumidora, estarei tomando as medidas legais cabíveis para reverter a situação. A empresa está em flagrante violação da legislação de defesa do consumidor e da legislação sobre práticas comerciais e publicidade enganosa.
Informo que denunciarei a TBM Educação e o curso Licitante Extremo ao Ministério Público e aos órgãos competentes, solicitando a investigação da prática de publicidade enganosa e cobrança indevida, que afeta não apenas a mim, mas diversos outros consumidores que estão sendo vítimas dessa [Editado pelo Reclame Aqui].
Exijo o reembolso imediato das parcelas pagas, assim como a cessação de qualquer tentativa de cobrança por parte da TBM Educação. Caso a empresa não tome uma atitude imediata e resolutiva, tomarei as medidas legais cabíveis, incluindo a ação judicial por danos materiais e morais.
Aguardo um retorno imediato com a solução do meu caso.
Atenciosamente,
Wagnara Oliveira

Réplica do consumidor

24/03/2025 às 11:01

Assunto: Continuação de Cobranças Indevidas - Solicitação de Resolução Imediata

Prezada Equipe do Licitante Extremo,

Estou entrando em contato novamente para expressar minha insatisfação com a situação atual, pois continuo recebendo cobranças indevidas relacionadas ao curso Licitante Extremo, mesmo após a solicitação de cancelamento e a promessa de que não haveria novas cobranças.

1. Cobranças Indevidas: Reitero que não utilizei o serviço e que o conteúdo do curso não corresponde ao que foi prometido. As cobranças que estou recebendo são, portanto, indevidas e violam o Código de Defesa do Consumidor.

2. Solicitação de Cancelamento Ignorada: Apesar de ter solicitado o cancelamento do contrato, as cobranças continuam. Isso demonstra uma falta de respeito com os direitos do consumidor e uma clara violação das normas estabelecidas.

3. Ameaças de Cobrança: As ligações e mensagens ameaçadoras que estou recebendo são inaceitáveis e configuram práticas abusivas. Essa situação está causando grande estresse e desconforto, o que é inaceitável.

Diante disso, exijo:

- A cessação imediata de todas as cobranças e comunicações relacionadas ao curso Licitante Extremo.
- O reembolso das parcelas já pagas, uma vez que não utilizei o serviço e a propaganda foi enganosa.
- Uma resposta clara e definitiva sobre como a empresa pretende resolver essa situação.

Caso não receba uma resposta satisfatória e imediata, estarei tomando as medidas legais cabíveis, incluindo a denúncia ao Ministério Público e a busca por reparação judicial.

Aguardo um retorno urgente.

Atenciosamente,
Wagnara Oliveira

Réplica do consumidor

24/03/2025 às 12:59

Continuo recebendo ligações, e-mails, mensagens pelo WhatsApp de cobrança. Onde o contrato foi cancelado como você mencionou. E ainda tem a questão do fiador que está passando por tudo isso também.

Espero retorno urgente para resolução amigável

Réplica do consumidor

24/03/2025 às 13:05

Ainda continuo recebendo cobranças via telefone, mensagens e WhatsApp. Vocês informaram que o contrato foi encerrado e mesmo assim eu e meu fiador ainda estamos sofrendo com as cobranças abusivas.

Aguardo retorno urgente para solucionarmos de forma amigável

Réplica do consumidor

27/03/2025 às 13:45

Prezada Equipe do Licitante Extremo,

Estou novamente entrando em contato para expressar minha total insatisfação com a situação atual, pois continuo recebendo cobranças indevidas em relação ao curso Licitante Extremo, mesmo após minha ******* de cancelamento e a promessa de que não haveriam mais cobranças.

Gostaria de reiterar os pontos que ainda não foram resolvidos e que exigem uma resolução imediata:
1. Cobrança Indevida e Abusiva

A cobrança é completamente indevida, pois não utilizei o curso nem realizei qualquer pagamento. O conteúdo do curso, conforme já informado anteriormente, é enganoso e não corresponde ao que foi prometido nas campanhas publicitárias, que ofereciam uma forma fácil de vender para o governo, o que é falso. Portanto, não há justificativa para que eu continue sendo cobrada por um serviço que não foi prestado.
2. Cancelamento Ignorado e Questão do Fiador

Apesar de já ter solicitado o cancelamento do contrato, as cobranças continuam, o que demonstra um desrespeito flagrante aos meus direitos como consumidora. Além disso, o nome do fiador também está sendo afetado pelas cobranças indevidas, e isso não foi resolvido até o momento. Solicito que verifiquem imediatamente a situação do fiador e garantam o cancelamento de qualquer cobrança ou associação do mesmo a este curso.
3. Ameaças de Cobrança

As ligações e mensagens ameaçadoras continuam, o que configura uma prática abusiva e ilegal, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Essa situação tem causado grande transtorno emocional, configurando um claro abuso por parte da empresa. As ameaças de cobrança por algo que não foi contratado nem utilizado são inaceitáveis.
Exigências:

Cessação imediata de todas as cobranças relacionadas ao curso Licitante Extremo, incluindo qualquer cobrança futura.

Cancelamento definitivo de qualquer cobrança relacionada ao fiador, e remoção de seu nome de qualquer lista de cobrança ou processo relacionado.

Reembolso integral de todos os valores pagos, uma vez que o serviço não foi prestado e a propaganda foi enganosa.

Cessação imediata de todas as comunicações ameaçadoras, incluindo ligações, e-mails e mensagens via WhatsApp.

Resolução definitiva do caso, com uma resposta clara e imediata sobre como a empresa pretende resolver a situação de forma justa e conforme os direitos do consumidor.

Caso a empresa não tome as medidas necessárias de forma urgente, tomarei as providências legais cabíveis, incluindo a denúncia ao Ministério Público, ao PROCON, e a busca por indenização por danos materiais e morais.

Aguardo um retorno imediato para resolução amigável do caso.

Réplica do consumidor

20/08/2025 às 11:34

Minha experiência com o atendimento de Rodolfo dos Anjos foi extremamente frustrante.
O atendimento foi marcado por promessas [Editado pelo Reclame Aqui], informações inconsistentes e total falta de compromisso com o consumidor. Me senti enganado(a) por toda a condução do caso.
Apesar de todo o contato, o valor que paguei não foi devolvido, e nenhuma solução concreta foi apresentada. Além disso, as respostas foram evasivas e, em alguns momentos, até desrespeitosas com minha inteligência. Rodolfo e a empresa agiram com má-fé, tentando mascarar a situação com discursos prontos e atitudes claramente [Editado pelo Reclame Aqui].
Não recomendo e não voltaria a confiar.