Cobrança indevida de taxa de manutenção após cancelamento de passagem comprada no dia errado.

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Re: Pedido de Reembolso da Taxa de Serviço ******* - Cobrança em Duplicidade

Prezada Danielle e equipe da Rodoviária de Goiânia,

Agradeço imensamente pelo retorno e pela atenção ao meu caso, bem como pelo reembolso de R$ 38,40 da taxa de serviço, que entendo ter sido concedido como cortesia.

Gostaria de reiterar que minha contestação não se refere à existência da taxa de serviço em si. Compreendo perfeitamente que a cobrança de taxas é fundamental para viabilizar a plataforma, cobrir custos operacionais, de segurança, meios de pagamento e manter o time de suporte disponível, conforme detalhado em sua explicação. A conveniência de realizar compras online é um benefício que valorizo.

Contudo, a minha principal preocupação e o cerne da minha reclamação reside na cobrança em duplicidade dessa taxa. Conforme relatei, percebi o erro na data da passagem em questão de minutos e realizei o cancelamento e a nova compra imediatamente. Nesse curtíssimo espaço de tempo, o serviço de intermediação da primeira transação (com a data incorreta) não foi efetivamente prestado ou usufruído, pois foi desfeito quase no mesmo instante em que foi contratado para ser refeito corretamente.

Considero que a retenção integral da taxa de serviço na primeira transação, seguida da cobrança de uma nova taxa na recompra, configura enriquecimento ilícito. Não houve um segundo serviço efetivo que justificasse a duplicação da cobrança, mas sim a correção de um erro em um curtíssimo espaço de tempo.

A interpretação da Rodoviária de Goiânia sobre o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) merece ser revisitada neste contexto. O Art. 49 do CDC garante ao consumidor o direito de desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial (como é o caso de compras online) no prazo de sete dias, com o reembolso integral dos valores pagos, incluindo taxas de serviço, sem ônus. A sua afirmação de que "o reembolso da taxa ocorre apenas para reservas feitas com mais de 7 dias de antecedência da viagem" parece não se alinhar ao espírito e à letra da lei, que assegura o direito ao arrependimento em até 7 dias após a compra, e não em um período anterior à compra.

Adicionalmente, a Resolução n 4.*******/******* da ANTT, que permite às transportadoras reterem até 5% do valor da tarifa a título de comissão de venda e multa compensatória em casos de cancelamento, não se aplica à retenção integral de taxas de serviço da plataforma em situações como a minha, e muito menos justifica a cobrança duplicada. O foco da ANTT é sobre a tarifa da passagem, não a taxa de intermediação da plataforma em caso de cancelamento imediato e recompra para o mesmo destino.

Diante do exposto, reitero que a cobrança duplicada da taxa de serviço, sem a efetiva prestação do serviço na primeira transação e considerando o cancelamento quase imediato para correção de um erro, não apenas fere os princípios estabelecidos pelo CDC, mas também compromete a relação de confiança entre consumidor e fornecedor que sua empresa preza.

Com base na fundamentação apresentada, solicito o reembolso integral do valor da taxa de serviço referente à primeira compra, além da cortesia já concedida.

Atenciosamente,

Fernando