Empresa emite boletos vinculados ao CPF sem autorização e conhecimento do cliente

Prezada Sra. Mariana,

Agradecemos seu contato e registramos sua manifestação.

A Rodrigues Assessoria atua há mais de 10 anos no mercado de administração condominial, consolidando-se como uma empresa comprometida com a legalidade, ética e qualidade na gestão. Contamos com equipe qualificada, cuja atuação é pautada pelo respeito, responsabilidade e transparência no relacionamento com os condôminos.

Esclarecemos que a Administradora atua exclusivamente na gestão de unidades integrantes de condomínio edilício, não realizando qualquer tipo de emissão de boletos sem respaldo em relação jurídica válida.

No caso em questão, verificamos que houve atualização cadastral realizada a pedido de coproprietária de unidades do Condomínio do Edifício Ônix, ocasião em que foi apresentado testamento no qual constam como herdeiras V.Sa. e outras duas pessoas.

Conforme se verifica do referido documento, as unidades (salas comerciais) foram destinadas às herdeiras, o que legitima o cadastro e, consequentemente, a emissão de cobranças condominiais em nome das coproprietárias.

Importante esclarecer que, nos termos da legislação vigente, os encargos condominiais possuem natureza propter rem, ou seja, vinculam-se à unidade imobiliária, sendo de responsabilidade dos proprietários e/ou possuidores, independentemente de eventual utilização direta do imóvel.

Dessa forma, a inclusão de V.Sa. no cadastro e a associação do CPF à unidade decorrem de documentação formal apresentada e não configuram qualquer irregularidade.

De todo modo, convidamos V.Sa. a entrar em contato por meio de nossos canais oficiais de atendimento ou, se preferir, presencialmente em nossa unidade, ocasião em que teremos satisfação em prestar todos os esclarecimentos necessários.

Permanecemos à disposição, por meio de nossos canais oficiais de atendimento, para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Equipe Rodrigues Assessoria

Prezados,

Esclareço que os bens mencionados encontram-se submetidos a inventário judicial em curso, inexistindo, até o momento, formal de partilha que individualize a titularidade das unidades.

Dessa forma, eventual responsabilidade por encargos condominiais deve ser direcionada ao espólio, e não atribuída individualmente aos herdeiros.

Ressalto, ainda, que eventual cobrança deverá observar o procedimento próprio, com a devida habilitação no juízo do inventário, nos termos da legislação aplicável.

Solicito, portanto, a imediata retificação cadastral para constar o espólio como responsável, bem como a suspensão de qualquer vinculação indevida do meu CPF às cobranças.

A habilitação de débito é de interesse do condomínio mas diante do ocorrido, posso informar os dados do processo judicial em trâmite:
Inventário n *****;
- Abertura de testamento n *****;

Atenciosamente,
*****

Prezada Sra. Mariana,

Agradecemos o retorno e os esclarecimentos complementares prestados.

Esclarecemos que a atualização cadastral teve como fundamento a documentação formal apresentada, consistente em testamento público no qual V.Sa. figura como herdeira, juntamente a outras pessoas, contemplando as unidades em questão.

Todavia, considerando as novas informações ora encaminhadas, informamos que a situação será ajustada para que o cadastro passe a refletir o espólio como responsável pelas unidades, observadas as informações processuais fornecidas.

Ressaltamos, contudo, que a providência anteriormente adotada decorreu de documentação idônea apresentada à Administradora, inexistindo qualquer irregularidade no procedimento realizado.

Permanecemos à disposição por meio de nossos canais oficiais de atendimento para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Equipe Rodrigues Assessoria