R Rodrigues Advogados

Reclamar dessa empresa

Passo Fundo - RS

03/06/2026 às 18:06

ID: 250477425

Tenho recebido mais de 15 ligações diárias, além de mensagens no celular e áudios no WhatsApp, onde um funcionário foi extremamente mal educado.
Venho por meio desta notificar formalmente esta empresa a respeito das ligações de cobrança excessivas e insistentes direcionadas ao meu número de celular. Atualmente, tenho recebido mais de 15 ligações diárias, originadas de diversas linhas telefônicas de titularidade ou a serviço de sua empresa. Tal conduta ultrapassa manifestamente o mero aborrecimento e configura flagrante perturbação do sossego e prática abusiva de cobrança, violando frontalmente o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), que proíbe a exposição do consumidor ao ridículo, constrangimento ou ameaça.
Desta forma, SOLICITO:
A interrupção imediata de todas as ligações telefônicas, envio de SMS ou mensagens via WhatsApp para o meu número de telefone.Que eventuais comunicações futuras sejam realizadas exclusivamente por escrito, via e-mail corporativo ou correspondência postal, respeitando os limites legais. Informo que todos os registros de chamadas recebidas (com datas, horários e repetição de números) estão sendo devidamente armazenados e documentados. O descumprimento desta solicitação ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo ação de obrigação de não fazer combinada com pedido de indenização por danos morais perante o Juizado Especial Cível.
Aguardo a confirmação do recebimento desta e a exclusão do meu número das rotinas de discagem automática no prazo de até 48 horas. Atenciosamente.