Veículo Arrematado em Leilão com Defeito Grave Não Informado - Exigência de Rescisão do Contrato e Devolução Integral dos Valores Pagos
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
22/06/2026 às 15:01
ID: 252045051
Arrematei um veículo no leilão on-line Rogério Menezes, no dia 17/06/26, o veículo Ford Ka, SE, 1.5, *******/*******, identificado como Lote 07 (SANTANDER - Financeira), pelo valor de R$ 25.*******,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais).
Ocorre que o veículo foi ofertado em ambiente digital com a informação de que o veículo estava "ligando". Com base nessa informação oficial, realizei meus cálculos e efetuei os lances.
Contudo, ao chegar no local para a retirada do veículo, no dia 18/06, fui surpreendido com a notícia de que o carro não estava ligando. Desta forma, perguntei se poderia ver o veículo antes da retirada e me foi negado e explicado que apenas o reboque poderia ter acesso para retirar o veículo que não estava ligando. Conversando com os rapazes que trabalham no local, me informaram que estava no relatório da avaliação do veículo, que o problema desse veículo seria apenas o motor de arranque e os fios da bateria estavam arrebentados, desta forma, contratei um reboque pelo valor de R$ *******,00 para retirar o veículo e levá-lo diretamente à oficina para avaliação e passei tais informações ao mecânico. Foram trocados a bateria, o óleo, o filtro de óleo, o filtro de combustível, o filtro de ar e o filtro de cabine. No dia 19/06, quando o mecânico estava finalizando a revisão e ligou o carro foi constatado que o motor está completamente batido/fundido. O orçamento técnico inicial para o conserto ficou orçado em aproximadamente R$ 12.*******,00, o que representa quase 40% do valor total do arremate do bem.
Ao analisar o edital definitivo disponibilizado posteriormente, notei que a informação de que o veículo ligava foi suprimida, tal modificação ocorreu sem o devido destaque visual na plataforma, impossibilitando minha desistência a tempo e induzindo este comprador ao erro.
Ressalto que, por se tratar de um lote de origem de financiamento bancário, a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais Estaduais determina que as instituições financeiras respondam solidariamente por vícios ocultos graves e pela falta de clareza e transparência nas informações da oferta (Art. 6, III e Art. 30 do Código de Defesa do Consumidor). A cláusula "no estado em que se encontra" não serve de salvo-conduto para a omissão de defeitos mecânicos severos que anulem o valor comercial do bem, configurando enriquecimento ilícito do comitente.
Diante da gravidade dos fatos e considerando que este comprador foi induzido ao erro por informações [Editado pelo Reclame Aqui] na plataforma, exijo a rescisão imediata do negócio jurídico, com a devolução integral do valor pago pelo arremate (R$ 25.*******,00), das taxas administrativas (R$ 1.*******,00) e da comissão (R$ 1.*******,00), mediante a devolução do veículo. Registro desde já que o leiloeiro sinalizou informalmente a recusa em resolver o problema. Portanto, esta reclamação serve como última tentativa de solução extrajudicial direcionada especialmente ao Banco Santander (comitente vendedor). Caso o banco não intervenha para cancelar o lote em até 48 horas, a petição inicial perante a justiça será protocolada imediatamente, e a recusa de vocês será anexada aos autos para demonstrar a resistência das partes e fundamentar pedidos adicionais de danos morais e reembolso de despesas com guincho.
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Resposta da empresa
22/06/2026 às 15:22
Prezado Sr. Andrei,
Informamos que em relação ao veículo Ford KA, lote 07, arrematado em 17/06/2026, já havíamos nos pronunciado e lhe respondido em nosso canal oficial. Esclarecemos que, conforme previsto em edital, todos os veículos são vendidos no estado em que se encontram, sem garantias, sendo de responsabilidade do arrematante a prévia verificação das condições do bem durante o período de visitação e no ato da retirada.
Destacamos os seguintes pontos que constam em edital:
4.5 - Ao efetuar seu lance, o ARREMATANTE declara para todos os fins e efeitos de direito, que no dia da visitação examinou detalhadamente o bem arrematado, conforme cláusula 4.3 deste Edital, sendo apregoado NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, SEM GARANTIAS, não respondendo o Comitente Vendedor, nem o Leiloeiro, por consertos/reparos que o veículo tenha sofrido anteriormente, sinistros de indenizações parciais ou totais já ocorridos, EM QUALQUER CLASSIFICAÇÃO DE MONTA OU TIPO, QUE JÁ TENHAM SIDO COMERCIALIZADO OU NÃO POR SEGURADORAS, CONSTANDO OU NÃO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES, não respondendo, Inclusive quanto a eventuais e quaisquer problemas relacionados a MOTOR, CÂMBIO E CHASSI, que por ventura não sejam originais de fábrica, trocados, divergência com número/gravação do motor, câmbio e chassi ficando as despesas com a substituição e regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, por inteira responsabilidade do comprador.
4.3 Não nos responsabilizamos pelo arremate baseado em fotos, sem a visitação presencial do proponente/ARREMATANTE. As fotos divulgadas no site www.rogeriomenezes.com.br têm caráter meramente ilustrativo para identificação do lote, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens. Todos os veículos que vão a leilão estão disponíveis no pátio do Leiloeiro conforme item 3.1, a visitação para fins de vistoria física é de extrema necessidade. O Leiloeiro e o Comitente Vendedor se eximem sobre a obrigatoriedade de qualquer indenização ou compensação financeira.
11.6 No ato da retirada do lote no Pátio do Leiloeiro o ARREMATANTE deverá conferi-lo, pois não serão aceitas reclamações posteriores a sua saída.
Diante de todo o exposto acima e como sempre é orientado, a visitação é de extrema necessidade para verificação dos bens que estão no leilão, sendo os bens leiloados no estado que se encontram, não podendo responder o Comitente Vendedor e o Leiloeiro por eventuais problemas ocasionados fora do pátio do Leiloeiro.
Encerramos nosso atendimento por este canal e continuamos à disposição em nossos canais oficiais de comunicação com nossos arrematantes, o mesmo por onde o Sr. foi respondido.
Atenciosamente,
Equipe Rogério Menezes Leiloeiro Oficial.