Título Vitalício do Thermas Di Roma
Não respondida
Goiânia - GO
17/06/2026 às 10:42
ID: 251630501
Meu nome é ***** (alterado após divórcio), e entrei em contato com o Grupo Di Roma para solicitar a consulta, localização cadastral, confirmação de validade e regularização para uso de título antigo de Sócio Usuário Remido vinculado ao Parque Aquático Recreio Thermas diRoma.
Encaminhei o arquivo DI ROMA TITULO VITALICIO.pdf, contendo documentos referentes ao título em nome de:
Titular: *****
Categoria: Sócio Usuário Remido
Empreendimento: Parque Aquático Recreio Thermas diRoma
Título/Inscrição: conforme documentos anexos
Dependentes: conforme relação constante no contrato/título anexo
O documento contém contrato de aquisição de 01 título de Sócio Usuário Remido do Parque Aquático Recreio Thermas diRoma, bem como título/certificado e correspondência emitida pelo próprio empreendimento, datada de 06 de março de 1999, informando que a titular e seus dependentes poderiam usufruir do Complexo Termal diRoma, mediante apresentação das carteirinhas e observância das condições contratuais.
Diante disso, solicitei formalmente:
A localização do cadastro/título no sistema atual do diRoma;
A confirmação da situação atual do título: ativo, suspenso, cancelado ou pendente de regularização;
A informação de quais benefícios o título de Sócio Usuário Remido garante atualmente;
A confirmação se a titular, sucessores ou dependentes possuem direito de acesso, uso, desconto, gratuidade ou outro benefício;
A indicação de eventuais taxas de manutenção, regularização, emissão de carteirinha ou atualização cadastral;
A relação de documentos necessários para que eu possa usufruir do título;
Caso o título tenha sido cancelado, solicito o envio da justificativa formal, com indicação da cláusula contratual, data do cancelamento, comunicação enviada à titular e fundamento jurídico utilizado;
Caso o benefício originalmente contratado não esteja mais disponível, solicito proposta de solução equivalente, reativação, compensação ou ressarcimento proporcional dos valores pagos.
Ressalto que a solicitação se fundamenta nos documentos anexos e na legislação consumerista e civil aplicável, especialmente:
Lei n 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor, arts. 6, 14, 20, 30, 31, 35 e 51;
Código Civil, especialmente os princípios da boa-fé objetiva, função social do contrato, força obrigatória dos contratos, responsabilidade civil e vedação ao enriquecimento sem causa;
Decreto n 2.181/1997, que trata da organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e das normas gerais de aplicação de sanções administrativas.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a oferta e as informações prestadas vinculam o fornecedor, sendo direito do consumidor obter informação clara, adequada e resposta formal sobre o serviço contratado. Além disso, eventual cláusula ou prática que impossibilite, exonere ou atenue indevidamente a responsabilidade do fornecedor pode ser considerada abusiva.
Solicitei resposta por escrito, informando expressamente a situação do título e o procedimento para sua utilização ou regularização.
Caso o cadastro não fosse localizado de imediato, solicitei abertura de análise administrativa interna, considerando a documentação anexa, com retorno formal.
Um mês após essas solicitações não obtive nenhum retorno da empresa.