dívida prescrita
Respondida
Gravataí - RS
31/07/2026 às 01:06
ID: 255278655
Tenho no meu cadastro do Serasa dívidas antigas e já prescritas, que aparecem como ofertas de negociação. Essas dívidas não podem mais ser cobradas judicialmente e mesmo assim continuam sendo exibidas, o que gera pressão indevida.
Necessário pontuar que a plataforma informa que, se eu pagar essas dívidas prescritas, terei bônus no meu score. O STJ já decidiu que a prescrição impede qualquer forma de cobrança, inclusive a extrajudicial (REsp 2.088.100/SP).
E, ainda que se alegue que a inclusão do débito prescrito em plataformas de negociação não viole o referido julgado, necessário expor que, em julgamento posterior (REsp 2.103.726/SP), o STJ decidiu que a cobrança de dívidas prescritas não autoriza práticas de indução ao pagamento ou condicionamento de melhora de score o que caracteriza, na prática, cobrança extrajudicial vedada, conforme primeiro julgado apresentado.
Além disso, o STJ já decidiu que o score só pode usar dados corretos, atuais e pertinentes, não podendo considerar dívidas antigas ou prescritas (Tema Repetitivo 710/STJ e Súmula 550/STJ).
Portanto, peço a retirada imediata dessas ofertas e a garantia de que meu score não será prejudicado ou condicionado ao pagamento de dívidas prescritas. Caso não haja solução, buscarei meus direitos junto aos órgãos competentes.
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Resposta da empresa
03/08/2026 às 15:46
Prezada,
Agradecemos por entrar em contato e compartilhar sua opinião conosco.
Gostaríamos de esclarecer que as informações exibidas nas plataformas de negociação têm caráter apenas informativo e não representam nenhum tipo de
cobrança judicial ou extrajudicial, conforme o Art. 206, 5, I do Código Civil.
E a negativação do seu nome em cadastros de inadimplentes, como o SPC e Serasa, após o prazo de 5 anos, conforme o Art. 43, 1 do Código de Defesa do Consumidor.
Ressaltamos também que essas ofertas não interferem no seu score de crédito e nem condicionam a melhora dele ao pagamento de dívidas prescritas.
Registramos sua manifestação e encaminhamos o caso para apuração interna, a fim de que seja analisado.
Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais pelo WhatsApp: (51) 98274-0505
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17:00 (horário de Brasília), exceto feriados.
Agradecemos a compreensão e o tempo dedicado em nos comunicar sua preocupação.
Atenciosamente,
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