ROMANCE COMERCIO DE BIJOUTERIAS E MAQUIAGENS

Reclamar dessa empresa

Curitiba - PR

15/01/2026 às 10:07

ID: 237749003

Prezados,
Consta em meu nome uma negativação junto ao Serasa, referente a uma suposta dívida do ano de 2017, vinculada a essa empresa.
Informo, de forma expressa, que não reconheço a referida dívida, inexistindo qualquer relação contratual ou comercial que a justifique.
Ressalto que, conforme o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor não pode ser submetido a cobrança indevida, tampouco a constrangimento ou [Editado pelo Reclame Aqui]. Além disso, o art. 43, 2 do CDC determina que a inscrição em cadastros de inadimplentes deve ser prévia, correta e comprovada, o que não ocorreu.
Ademais, a manutenção de negativação referente a dívida antiga, sem comprovação válida, caracteriza ato ilícito, gerando direito à indenização por danos morais, conforme entendimento pacífico dos tribunais.
Diante do exposto, requeiro no prazo máximo de 5 dias úteis:
A comprovação documental da suposta dívida (contrato assinado, notas fiscais ou qualquer documento válido); ou
A retirada imediata do meu nome dos órgãos de proteção ao crédito.
O não atendimento ensejará a adoção das medidas legais cabíveis, incluindo reclamação junto ao Procon e ação judicial por negativação indevida, sem novo aviso.
Aguardo retorno formal.