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Cascavel - PR

15/01/2026 às 08:54

ID: 237739325

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - REGISTRATO

Cascavel Pr, 15 de janeiro de 2026
À Ouvidoria do Banco XXX S/A

ASSUNTO: negativação do nome no SCR

*****, brasileiro, solteira, autônomo, CPF n *****, residente na rua *****, Cascavel Paraná, titular da conta corrente n *****, vinculada à agência ***** do Banco caixa, vem apresentar a seguinte proposta de solução consensual quanto a anotação indevida no banco de dados do Sistema de Informações de Crédito, vinculado ao Banco Central do Brasil.

Essa instituição financeira inscreveu o nome do notificante no SCR por uma dívida no valor de R$ 182,94, no campo prejuízo, em decorrência de desconto concedido na renegociação do débito derivado do contrato n *****.

Além de ser uma inscrição indevida, houve completa violação do dever de transparência e informação na constituição dessa anotação.
Isso porque não houve nenhuma informação dessa possível anotação de prejuízo, como também não houve o esclarecimento da NOTIFICANTE de que isso ocorreria. Ao contrário, a NOTIFICANTE saiu acreditando que seu nome seria integralmente limpo.
Como se trata de um ato ilícito, propõe-se a solução extrajudicial do litígio nos seguintes moldes:

a) Exclusão do registro do SCR do consumidor, relativo ao contrato *****, da informação lançada no mês 05 de 2024 como vencido;
b) Seja compensado o prejuízo ou vencido extrapatrimonial gerado pela negativação indevida mediante o pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
c) Seja informado ao SCR a quitação do contrato objeto desta negociação.
Com ou sem a formalização do acordo, esta notificação serve para solicitar:

A resposta à presente deverá ser dada no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 5, III, da Lei 12.414/2011), a contar do seu recebimento.
Com o devido respaldo também ao previsto no art. 1, 2 da Resolução CMN 2835/01 assim autoriza essa solicitação.
Por fim, em caso não atendimento desta solicitação, serão adotadas providências junto ao Banco Central do Brasil, aos órgãos de proteção ao consumidor e, se for o caso, ao Poder Judiciário.

Atenciosamente,
*****