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São Paulo - SP

17/04/2025 às 12:20

ID: 215015489

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Em novembro de 2024 aluguei um quarto em uma república gerida pela locadora, sem CNPJ ou formalização empresarial. No ato da entrada, fui coagida a assinar uma declaração, escrita à mão, comprometendo-me a não receber dois amigos no local, sob pena de cancelamento da locação e perda de R$ ***** que já havia pago para segurar o quarto.

Durante a estadia, enfrentei graves problemas estruturais: o quarto apresentava vazamentos de água sempre que chovia, com registro em mensagens enviadas aos responsáveis, que prometeram arrumar, mas nunca solucionaram até minha saída.

Além disso, havia uma câmera instalada na cozinha, com emissão de luz e som a qualquer movimentação, causando desconforto. Mesmo com esse monitoramento, o contrato deixava claro que os administradores não se responsabilizavam por furtos ou danos, mostrando que a câmera era apenas para vigiar os moradores.

No dia 11/03/2025 comuniquei minha intenção de sair em 01/05/2025, respeitando o aviso prévio de 30 dias. Contudo, por motivos emergenciais familiares, precisei antecipar a saída para o dia 12/04/2025. Mesmo assim, de boa-fé, paguei o valor integral do aluguel (R$ *****) no dia 11/04/2025, conforme pedido da locadora por áudio.

Questionei sobre a devolução da taxa de segurança (R$ *****) e fui informada, também em áudio, que, entregando o quarto limpo, receberia o valor de volta. Após a saída, ao solicitar a devolução dos valores pagos, fui surpreendida com alegações como:

O contrato não seria regido pela Lei do Inquilinato;

Como não cumpri a estadia mínima de 6 meses, não teria direito à devolução;

Se quisesse, poderia receber apenas R$ *****;

Caso optasse por uma nova locação, poderia "usar" os R$ ***** como abatimento.

Recebi respostas irônicas e debochadas, sugerindo ainda que eu não deveria questionar valores, já que supostamente não pagava contas como água, luz, internet e IPTU (sendo que essas despesas eram inclusas no aluguel conforme contrato).

Fui acusada de "se beneficiar" de uma "cortesia" por não pagar taxa extra pelos meus animais (gatos), além de insinuações quanto a receber visitas sem avisar, utilizando esse argumento para justificar a recusa da devolução.

Diante da recusa e do descaso:

Registrei Boletim de Ocorrência por retenção indevida;

Formalizei denúncia ao Ministério Público;

Encaminhei reclamações administrativas;

E preparei o ingresso de ação judicial para recuperação dos valores devidos e reparação por danos morais.

Minha experiência foi marcada por práticas abusivas, desrespeito ao consumidor e descumprimento de deveres básicos do locador. Deixo este relato para alertar outras pessoas sobre os riscos de alugar imóveis com essa administração.

Documentem tudo, leiam atentamente qualquer contrato e, em caso de irregularidades, não hesitem em buscar seus direitos.