Cobranças indevidas após entrega do imóvel: vícios ocultos, desgaste natural e aluguel proporcional

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Limeira - SP

12/08/2025 às 16:43

ID: 224364175

No dia [DATA DA ENTREGA DAS CHAVES], devolvi o imóvel locado (*****, n *****, *****, *****) com pintura, limpeza e manutenções além do exigido contratualmente.

A vistoria final apresentou cobranças que considero indevidas, referentes a:

Armário com falha estrutural nos trilhos (vício oculto);

Gabinete de MDF estufado por umidade tí[Editado pelo Reclame Aqui] de banheiro;

Ventilador de teto inoperante por desgaste normal (com tentativa de conserto);

Plafon com bocal carbonizado e fiação escurecida (falha elétrica).

Todos esses pontos se enquadram como desgaste natural ou vícios ocultos, de responsabilidade do locador, conforme a Lei do Inquilinato.

Mesmo após contestação formal e fundamentada, a imobiliária manteve as cobranças e ainda quer cobrar aluguel proporcional após a entrega das chaves, o que é ilegal e vai contra a jurisprudência majoritária a entrega das chaves encerra a obrigação de pagamento do aluguel.

Além disso, ameaçam acionar a garantidora (CredPago) antes do encerramento da contestação, o que considero prática abusiva (art. 39, V, CDC) e violação da boa-fé objetiva (art. 422, CC).

Pedido:

Retirada imediata das cobranças indevidas;

Cancelamento da cobrança de aluguel após a entrega das chaves;

Suspensão de qualquer ação da garantidora até a solução definitiva;

Declaração de quitação do contrato com o pagamento do valor que reconheço como devido (R$ 220,00).

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Resposta da empresa

29/08/2025 às 12:32

Olá Felipe, tudo bem?

Quem acompanhou sua desocupação foi a Laís, nossa gerente responsável pelo setor. Inclusive, o atendimento foi feito presencialmente aqui em nossa imobiliária, ocasião em que analisamos juntos todos os pontos da vistoria.

Queremos reforçar que nossa equipe avaliou suas contestações com atenção, e inclusive reconhecemos alguns argumentos apresentados, retirando itens da cobrança por entendermos que a sua explicação foi coerente. Também buscamos alternativas para reduzir custos, como a mudança da cor do gabinete do banheiro, justamente para que a solução fosse a mais justa possível para ambas as partes.

No entanto, na análise detalhada das imagens, ficou evidente que não se tratava apenas de um estufamento natural do gabinete por conta da umidade comum do banheiro, mas sim de um dano significativo que extrapola o desgaste esperado. Por esse motivo, mantivemos a cobrança desse item, assim como dos demais que entendemos serem de sua responsabilidade, conforme previsto em contrato e na Lei do Inquilinato.

Nosso objetivo sempre foi conduzir esse processo de forma transparente, equilibrada e dentro da legalidade. Fizemos todos os esforços possíveis para chegar a um acordo que atendesse aos dois lados, mas, diante das evidências registradas em fotos, precisamos manter a cobrança daquilo que consideramos devido.

Réplica do consumidor

29/08/2025 às 12:51

Agradeço a resposta da empresa, mas ela omite fatos cruciais e reforça a postura irredutível que motivou esta reclamação. A busca por uma "solução justa" não se concretizou, pelos seguintes motivos:

INFLEXIBILIDADE: A "análise" e as "concessões" mencionadas não alteraram o fato de que as cobranças mais caras e claramente indevidas (gabinete e armário) foram mantidas de forma irredutível, baseadas em uma interpretação unilateral de "mau uso".

DESCASO COM ÓRGÃOS DE DEFESA: A empresa convenientemente ignora que existe uma reclamação formal aberta no PROCON, que até o momento não foi respondida, demonstrando descaso com os canais oficiais de conciliação.

COBRANÇAS ILEGAIS: A resposta omite a pior das abusividades: a cobrança ILEGAL de aluguel e condomínio por um suposto "período de reparos" após a entrega oficial das chaves, prática vedada pela jurisprudência.

ÚLTIMA TENTATIVA DE ACORDO IGNORADA: Mesmo após receber a cobrança final, que incluiu uma clara tentativa de coação com a ameaça de acionar a CredPago, enviei um último e-mail como derradeira tentativa de negociação amigável. Nele, propus quitar todos os encargos de consumo devidos E ainda pagar um acordo de R$ *******,00. Esta proposta, que prova minha boa-fé, foi completamente ignorada.

Lamento que a postura irredutível da empresa em manter cobranças abusivas force a resolução desta disputa pelas vias mais gravosas. A responsabilidade por levar este impasse às últimas consequências, incluindo o desgaste de um processo judicial, recairá inteiramente sobre a imobiliária, que se recusou a resolver a questão de forma justa e amigável.

Consideração final do consumidor

29/08/2025 às 12:51

Agradeço a resposta da empresa, mas ela omite fatos cruciais e reforça a postura irredutível que motivou esta reclamação. A busca por uma "solução justa" não se concretizou, pelos seguintes motivos:

INFLEXIBILIDADE: A "análise" e as "concessões" mencionadas não alteraram o fato de que as cobranças mais caras e claramente indevidas (gabinete e armário) foram mantidas de forma irredutível, baseadas em uma interpretação unilateral de "mau uso".

DESCASO COM ÓRGÃOS DE DEFESA: A empresa convenientemente ignora que existe uma reclamação formal aberta no PROCON, que até o momento não foi respondida, demonstrando descaso com os canais oficiais de conciliação.

COBRANÇAS ILEGAIS: A resposta omite a pior das abusividades: a cobrança ILEGAL de aluguel e condomínio por um suposto "período de reparos" após a entrega oficial das chaves, prática vedada pela jurisprudência.

ÚLTIMA TENTATIVA DE ACORDO IGNORADA: Mesmo após receber a cobrança final, que incluiu uma clara tentativa de coação com a ameaça de acionar a CredPago, enviei um último e-mail como derradeira tentativa de negociação amigável. Nele, propus quitar todos os encargos de consumo devidos E ainda pagar um acordo de R$ *******,00. Esta proposta, que prova minha boa-fé, foi completamente ignorada.

Lamento que a postura irredutível da empresa em manter cobranças abusivas force a resolução desta disputa pelas vias mais gravosas. A responsabilidade por levar este impasse às últimas consequências, incluindo o desgaste de um processo judicial, recairá inteiramente sobre a imobiliária, que se recusou a resolver a questão de forma justa e amigável.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Nota do atendimento

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