Protesto Indevido e Dívida Prescrita Cobrada pela Roraima Energia
Não respondida
Boa Vista - RR
26/05/2026 às 14:47
ID: 249733139
Fui surpreendido com um protesto em meu nome (CPF: *****) junto ao 1 Tabelionato de Protesto de Boa Vista - RR, referente a uma antiga dívida de R$ 236,45 (Título *****) com vencimento em 06/02/2021.
Ocorre que esta dívida foi integralmente quitada por mim no dia 26/07/2021, conforme comprovante bancário em anexo. Portanto, trata-se de um protesto indevido de uma dívida inexistente.
Além da dívida já ter sido paga, a mesma encontra-se prescrita (mais de 5 anos do vencimento), o que torna a manutenção do protesto uma prática abusiva e ilegal.
Entrei em contato com o cartório e fui informado que, para a baixa, seria necessário o pagamento de custas cartorárias (emolumentos). Como o erro partiu exclusivamente da Roraima Energia ao protestar um débito inexistente, exijo que a empresa assuma os custos do cancelamento e envie a carta de anuência ao cartório imediatamente.
Não aceitarei arcar com nenhum prejuízo financeiro causado por uma falha administrativa da concessionária. Caso o protesto não seja baixado imediatamente e os custos custeados pela empresa, buscarei as medidas judiciais cabíveis por danos morais e cobrança indevida.
Aguardo uma solução urgente.