Denúncia por [Editado pelo Reclame Aqui], importunação e violação de direitos de pessoa vulnerável.

Bom dia.

Esclarecemos que, em nenhum momento, houve qualquer tipo de coação, assédio, importunação ou conduta inadequada por parte deste escritório.

Ressaltamos que ambas as partes firmaram contrato regularmente, tendo a Sra. Ana aderido de forma livre e consciente aos serviços prestados. Após a celebração do contrato, este escritório solicitou a documentação necessária para o regular ingresso da ação judicial, conforme exige o trâmite legal.

Ocorre que, mesmo após diversas orientações, foi reiterada a necessidade da apresentação dos documentos indispensáveis ao andamento do processo. Contudo, os clientes demonstraram insatisfação quanto à quantidade de documentos solicitados, o que decorre, ao nosso entendimento, de falta de familiaridade com os procedimentos judiciais, e não de exigência excessiva ou indevida por parte do escritório.

Reafirmamos que todas as solicitações foram feitas de forma respeitosa, transparente e profissional, sempre com o objetivo de viabilizar a correta prestação do serviço.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

A resposta apresentada pelo escritório procura deslocar o foco da questão, mas não enfrenta o ponto central da reclamação.
Não se questiona a necessidade de documentação para eventual propositura de ação judicial. O que se questiona é a forma de cobrança adotada: contatos reiterados em intervalos extremamente curtos, insistência sucessiva mesmo após esclarecimento de impossibilidade material momentânea e pressão constante para apresentação imediata de documentos que, por sua própria natureza, não são obtidos de forma instantânea (como laudos médicos).
Laudo médico não é documento que se produz por mera vontade do cliente. Depende de consulta, avaliação técnica, disponibilidade profissional e prazo clínico. A insistência reiterada a cada poucos minutos, após ciência dessa realidade, não pode ser tratada como simples orientação profissional.
O Código de Ética e Disciplina da OAB é claro ao estabelecer que o advogado deve atuar com urbanidade, moderação, respeito e preservação da dignidade do cliente. A relação advogado-cliente é regida por confiança, boa-fé objetiva e equilíbrio, não por pressão insistente ou constrangimento indireto.
A tentativa de atribuir a insatisfação dos clientes à suposta falta de familiaridade com procedimentos judiciais revela postura incompatível com o dever pedagógico e informativo do profissional da advocacia. Cabe ao advogado esclarecer prazos, explicar etapas e orientar de forma adequada não transferir responsabilidade nem desqualificar a percepção do cliente.
Ademais, contatos sucessivos em intervalos curtos, exigindo reiteradamente documentos já informados como indisponíveis naquele momento, configuram conduta potencialmente abusiva sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao dever de informação adequada, tratamento digno e vedação a práticas constrangedoras.
Importante destacar que todos os registros de mensagens, horários, números utilizados e frequência dos contatos encontram-se devidamente preservados. A cronologia objetiva dos fatos demonstra que não se tratou de simples solicitação documental, mas de insistência reiterada e desproporcional.
Não houve, da parte dos clientes, recusa em colaborar. Houve apenas a exposição clara de impossibilidade material imediata, o que não foi respeitado.
Portanto, a narrativa apresentada pelo escritório não afasta a realidade dos registros documentais já existentes.
Reitera-se: a questão não é a legalidade da exigência documental, mas a forma reiterada, insistente e inadequada com que foi conduzida a cobrança.
Aguardamos manifestação objetiva quanto à frequência excessiva dos contatos e às cobranças sucessivas realizadas em curtos intervalos de tempo, devidamente comprovadas.