Não sei se o curso que fiz é reconhecido

Respondida
São Paulo - SP
30/01/2022 às 21:45
ID: 137537951
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesFiz um curso online e não consegui saber se o curso é reconhecido pelo MEC .. Curso de segurança privada
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Resposta da empresa
31/01/2022 às 08:18
olá João,
Como descrito no contrato de prestação de serviços no ato de seu cadastro que so é aceito após concordar com os termos na Cláusula 7 do contrato.
Conforme a Lei n. *******/96, o Decreto n. 5.*******/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados Livres não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente.
Não existe legislação específica que regulamente estes cursos, por isto, os cursos livres não são passíveis de regulação por parte do Ministério da Educação
Na aba certificado temos essa resolução e no certificado está descritos também essa resolução.
Roseg cursos não oferece cursos superiores.
Podera se desejar solicitar seu reembolso como descrito no contrato .
Basta solicitar via whatsaap.
Esperamos ter ajudado!