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Reclamar dessa empresa

Patrocínio Paulista - SP

04/12/2025 às 13:43

ID: 233727345

Descumprimento de oferta, alteração unilateral e perda de acesso ao Paramount+

Sou cliente da Route Way Telecomunicações e contratei um plano de internet que inclui o benefício WATCH/PARAMOUNT VOD, conforme previsto no meu contrato.
No início, eu conseguia acessar normalmente o Paramount+ em vários dispositivos (PS5, TV, celular), incluindo transmissões ao vivo de esportes e conteúdos exclusivos.

Sem aviso prévio, a empresa alterou o funcionamento do benefício, dizendo que agora só é possível acessar o conteúdo do Paramount+ dentro do app WATCH, o que resultou em:

Bloqueio no acesso pelo PS5

Perda total das transmissões ao vivo

Limitação de conteúdo

Alegação de que transmissões ao vivo só existem nos planos de 600700 Mb (informação não prevista no contrato)

Isso configura alteração unilateral e prejuízo ao consumidor, violando o Código de Defesa do Consumidor:

Art. 30 e 35 Oferta obriga e deve ser cumprida
Art. 6, III Direito à informação clara e adequada
Art. 39, V Vedada alteração unilateral que prejudique o consumidor
Art. 51, IV Nula cláusula que permita modificação unilateral do contrato

Ao solicitar solução, a empresa se recusou a restabelecer o serviço como contratado e também se recusou a realizar cancelamento sem multa, mesmo tendo alterado o serviço após minha adesão.

Outro ponto grave: ao tentar registrar reclamação na Anatel, descobri que a empresa não aparece na lista de prestadoras autorizadas, mesmo o contrato mencionando o Ato de Autorização n 883/2015. Isso levanta dúvida sobre a regularidade da outorga SCM.

Solicito:
restabelecimento integral do benefício conforme contratado, incluindo acesso ao Paramount+ e transmissões ao vivo;
ou cancelamento sem multa, conforme prevê o CDC quando há descumprimento de oferta ou alteração unilateral;
e esclarecimentos sobre a situação regulatória da empresa perante a Anatel.

Aguardo posicionamento com solução definitiva.