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Santa Rita - PB

20/07/2026 às 11:05

ID: 254334409

Em outubro de 2025, efetuei a compra de uma Air Fryer da marca Bianchini por meio da loja Ferreira Costa. O produto foi comercializado com a oferta expressa de 1 (um) ano de garantia.
O equipamento foi utilizado estritamente de acordo com as instruções do manual do fabricante. Contudo, com apenas 3 meses de uso, o item começou a apresentar deterioração precoce do material, evidenciando vício do produto e baixa qualidade de fabricação.
Em março de 2026, solicitei o acionamento da garantia de 1 ano junto à loja, porém o pedido foi indevidamente reprovado.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A recusa em cumprir a garantia viola as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Art. 30 e 35: A oferta veiculada (garantia de 1 ano expressa no anúncio) vincula o fornecedor e deve ser cumprida integralmente.
Art. 18: Havendo vício de qualidade, os fornecedores de produtos de consumo duráveis respondem solidariamente pelos defeitos apresentados.

PEDIDO FORMAL
Diante da falha na prestação do serviço e da falta de qualidade do item, solicito o cumprimento imediato da garantia de 1 ano, requerendo a adoção de uma das seguintes medidas legais:
1. Substituição do produto por outro novo, da mesma espécie e em perfeitas condições de uso; OU
2. Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.