DIFICULDADES NO CANCELAMENTO DE PROGRAMA DE VIAGEM

Question

Em 13/02/*******, no México, os notificantes firmaram o Contrato de Compra e Venda de Títulos de Férias (Programa de Férias Royal Holiday Club -junto à notificada Vacation Travel advisory, representada pela Royal Holiday no Brasil.
A aquisição foi feita por meio de pagamento parcelado do título, o qual foi integralmente pago pelos notificantes, e, desde então, são realizados pagamentos de taxas anuais, com as devidas atualizações monetárias.

Todavia, o programa não oferece o que foi vendido à época e os notificantes não puderam usufruir a contente A situação se agravou pela pandemia e outra pela situação econômica em que o Brasil se encontra , onde as taxas do dólar em relação ao Real estão em escalada, o que dificulta cada vez mais o deslocamento pelo alto preço das passagens aéreas.

Mas a situação de agravou mais ainda quando em ******* os notificantes ainda sem terem quitado o titulo tiveram seus dados pessoais expostos e quase sofreram um prejuízo absurdo, na oportunidade já tentaram cancelar os pagamentos e foram inclusive ameaçados de inclusão em órgão de proteção ao crédito caso viessem a interromper os pagamentos.

Quando isso, ocorreu ao finalizarem os pagamentos do financiamento, não receberam o instrumento de quitação que o contrato menciona que deveriam receber, motivo pelo qual começaram as tentativas de cancelamento , foi quando os mesmos, tiveram ciência que a representante no Brasil da notificada VACATION TRAVEL tivera sua falência decretada, o que comprova a impossibilidade de continuar a oferecer os serviços contratados.

Assim, desde o ano de *******, os notificantes decidiram não mais permanecer com o contrato e solicitaram a rescisão, porém foram informados que o contrato não pode ser rescindido.
Em primeiro lugar, a rescisão contratual é direito da parte adquirente, desde que cumpridas as suas obrigações, e segundo o próprio contrato permite o cancelamento (cláusula 10).

Outro fato que também levaram os notificantes a requererem o cancelamento , como já acima mencionado, fora a utilização dos dados de seu cartão de crédito utilizado na cidade do México para efetuarem compras on line , o que os fez cancelarem os débitos daquele cartão, conforme prova o email enviado aos responsáveis na empresa notificada., assim, a empresa VACATION TRAVEL não cumpriu para com os compradores o assinado, haja vista o termo de aviso de privacidade assinado GARANTIR conforme descrito na clausula 4 DO MESMO privacidade , GARANTINDO que a empresa notificada utilizou as medidas necessárias de segurança para garantir a devida proteção dessa informação, o que se verificou não ter ocorrido com os notificantes.

O notificantes enviaram email para avisar sobre o ocorrido, e tiveram que incluir dados de outro cartão para o débito , mas nenhum retorno, ou levantamento para verificar o que ocorreu foi enviado aos notificantes , que tiveram de efetuar o cancelamento desse cartão e com isso cancelar e modificar outros débitos recorrentes de outras empresas que eram feitos nesse cartão, causando um grande desconforto e um retrabalho.