Royal Pag acusada de facilitar evasão de divisas para GGPoker e descumprir LGPD

Question

A ROYAL PAG opera no Brasil como um escudo financeiro para a plataforma GGPoker, facilitando a movimentação de milhões de reais para uma entidade que não possui CNPJ nacional e opera à margem da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).
Ao ignorar pedidos formais de acesso a dados (LGPD) e omitir informações sobre a origem e o destino dos fluxos financeiros, a Royal Pag torna-se conivente com uma operação que apresenta indícios claros de evasão de divisas e falta de conformidade fiscal. A empresa utiliza sua estrutura de pagamentos para ocultar uma plataforma estrangeira que se recusa a cumprir as leis de transparência do consumidor brasileiro.
Esta exposição serve como alerta público: a Royal Pag não é apenas uma processadora, é o braço que viabiliza a operação de terceiros no país. Como o silêncio foi a resposta às tentativas de resolução, o próximo passo é a formalização desta denúncia junto ao Ministério Público Federal e aos órgãos reguladores para que a conformidade desta operação seja auditada e a licença de operação desta processadora seja imediatamente avaliada pelas autoridades competentes.

Accepted Answer

A ROYAL PAG EMPREENDIMENTOS ONLINE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n *****, por meio de seu departamento jurídico, vem, respeitosamente, apresentar esclarecimentos formais acerca da reclamação registrada nesta plataforma, reafirmando seu compromisso com a transparência, a boa-fé e a segurança jurídica.

Inicialmente, é imprescindível esclarecer que a ROYAL PAG não atua como corretora de investimentos, instituição financeira, gestora de ativos, plataforma de trading ou prestadora de serviços de negociação em mercados financeiros, nacionais ou internacionais. Sua atuação limita-se, de forma estrita e instrumental, à intermediação de meios de pagamento, consistindo em serviço-meio destinado exclusivamente à viabilização de transferências financeiras solicitadas pelo próprio usuário.

Todos os valores mencionados na reclamação foram regularmente processados, liquidados e repassados conforme as ordens expressamente emitidas pelo consumidor, inexistindo qualquer retenção indevida, falha de liquidação, indisponibilidade sistêmica ou defeito técnico atribuível à ROYAL PAG. Não há, portanto, qualquer vício ou defeito na prestação do serviço específico de pagamento realizado pela empresa.

Eventuais prejuízos alegados decorrem, segundo a própria narrativa do reclamante, de instabilidades operacionais ocorridas exclusivamente na plataforma estrangeira GGPoker ambiente totalmente alheio à esfera de controle, ingerência técnica ou decisória da ROYAL PAG. A empresa não possui acesso a contas de investimento, não executa ordens de compra ou venda, não administra riscos, tampouco interfere em operações automatizadas realizadas por terceiros.

Ressalte-se, ademais, que não há correlação técnica individualizada entre os comprovantes de pagamento apresentados e o montante do prejuízo alegado, inexistindo demonstração objetiva de que qualquer ato praticado pela ROYAL PAG tenha contribuído, direta ou indiretamente, para o resultado financeiro negativo mencionado.

Não obstante, em atenção ao princípio da boa-fé objetiva e ao respeito institucional que norteiam sua atuação, a ROYAL PAG permanece aberta ao diálogo técnico e jurídico.

Por fim, esta manifestação deve ser compreendida como resposta formal à reclamação apresentada, destinada a esclarecer os fatos, afastar imputações indevidas e resguardar os direitos da empresa, sem importar em reconhecimento de qualquer responsabilidade".

Royal Pag acusada de facilitar evasão de divisas para GGPoker e descumprir LGPD

Resposta da empresa

Réplica do consumidor