Construtora exige fiadores após assinatura do contrato e se recusa a entregar chaves do imóvel
Respondida
Itaquaquecetuba - SP
30/09/2025 às 13:39
ID: 228168013
Comprei meu apartamento com a Construtora Ferraza, já assinei com a Caixa, já fiz vistoria, já assinei contrato com a construtora e já estou pagando o valor parcelado diretamente a ela.
Mesmo assim, a construtora se recusa a entregar minhas chaves, exigindo 2 fiadores, algo que não está previsto na cláusula de entrega.
O próprio contrato deixa claro que fiadores só poderiam ser exigidos na fase de aprovação da proposta, e não após a assinatura e início do pagamento. Ou seja, trata-se de uma prática abusiva e ilegal, que configura retenção indevida do imóvel já adquirido.
Exijo a imediata entrega das chaves, caso contrário tomarei as medidas legais cabíveis.
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Resposta da empresa
08/10/2025 às 18:59
Sr. Henrique,
Em atenção à sua mensagem, informamos que, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.*******/*******), eventuais solicitações, reclamações ou manifestações relacionadas ao seu contrato devem ser registradas exclusivamente por meio do Portal do Cliente, canal oficial destinado ao tratamento seguro e adequado das informações pessoais e contratuais.
Todavia, apenas para sanar eventual questionamento, nos termos do Instrumento de Promessa de Compra e venda, a cláusula 3.5 prevê expressamente a possibilidade de as partes firmarem termo de confissão de dívida com a apresentação de 02 (dois) fiadores, respeitados os critérios já informados, caso o valor financiado não seja suficiente para quitação integral de saldo remanescente.
Dessa forma, pedimos a gentileza de acessar o portal e registrar sua solicitação para que nossa equipe responsável possa analisá-la e prestar o devido retorno.
Agradecemos a compreensão.