Fonte com defeito e superaquecimento impede uso da pedaleira - Solicitação de devolução do valor pago

Em réplica
Moreno - PE
19/02/2026 às 15:00
ID: 241100677
A fonte adquirida por meio da Shopee, pedido n *****, apresentou defeito grave em fevereiro, apenas dois meses após a compra realizada em dezembro. O equipamento superaquece durante o uso, ocasionando a reinicialização da pedaleira e tornando o produto impróprio para a finalidade a que se destina.
Trata-se de hipótese clara de vício oculto, nos termos do art. 26, 3, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), cujo prazo para reclamação inicia-se no momento em que o defeito se torna evidente. Ademais, o produto não atende aos requisitos de qualidade e segurança previstos no art. 18 do CDC.
Ressalto que já realizei diversas tentativas de contato, tanto com a Shopee quanto com a empresa RR Fontes, tendo inclusive encaminhado fotos e vídeos que comprovam o defeito. Apesar disso, não houve qualquer resposta ou providência, o que configura falha na prestação do serviço (art. 20 do CDC) e desrespeito ao direito básico do consumidor à adequada solução do problema (art. 6, III e VI, do CDC).
Diante do exposto, requeiro a imediata devolução integral do valor pago, nos termos do art. 18, 1, do CDC, uma vez que o produto é defeituoso e não houve solução tempestiva por parte dos fornecedores.
Caso não haja manifestação e solução em prazo razoável, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo providências urgentes.
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Resposta da empresa
11/03/2026 às 10:35
Prezado(a) cliente,
Agradecemos seu contato e lamentamos genuinamente o transtorno relatado. A RR Fontes tem como valor central o respeito ao consumidor, e estamos empenhados em encontrar a melhor solução para o seu caso.
Gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes:
Sobre a alegação de vício oculto: O conceito de vício oculto, conforme o art. 26, 3 do CDC (Lei 8.078/1990), refere-se a defeitos preexistentes à venda que não são perceptíveis no momento da entrega, mas que se manifestam durante o uso. No presente caso, o superaquecimento relatado é um sintoma visível e verificável pelo próprio consumidor, configurando, portanto, vício aparente de fácil constatação e não vício oculto, cuja definição jurídica diz respeito a defeitos estruturais não acessíveis ou identificáveis sem análise técnica especializada.
Sobre nossas tentativas de resolução: Desde o primeiro contato, a RR Fontes ofereceu prontamente a troca do produto, conforme previsto no art. 18, 1 do CDC, que assegura ao fornecedor o direito de, num primeiro momento, proceder à substituição do bem. Para viabilizar essa troca, solicitamos a devolução do produto procedimento padrão e necessário em qualquer relação de consumo , além de oferecer bonificação para cobrir os custos de envio. Infelizmente, essas condições não foram aceitas pelo consumidor.
Sobre o canal de compra: A aquisição foi realizada pela plataforma Shopee, que possui mecanismos próprios de mediação e devolução o caminho mais ágil e seguro para a solução neste caso. Lamentamos que essa via também tenha sido descartada pelo consumidor.
Nossa posição: Permanecemos inteiramente à disposição para resolver esta situação dentro das possibilidades legais e operacionais. Reiteramos a oferta de troca mediante devolução do produto, que é o procedimento adequado tanto pela legislação vigente quanto pelas boas práticas comerciais.
Entre em contato diretamente conosco pelo canal de atendimento da Shopee ou pelo nosso SAC para que possamos encaminhar a solução o mais breve possível.
Atenciosamente,
Equipe RR Fontes
Réplica do consumidor
20/03/2026 às 18:36
As informações são inverídica ou imprecisas. É inverídica a informação de que desde o começo foi oferecida solução. Inclusive, fui tratado como [Editado pelo Reclame Aqui] nas várias vezes que liguei e me informaram que passariam ao gerente o caso. É imprecisa a informação de que foi oferecida devolução segundo procedimento padrão, uma vez que o procedimento sugerido fere o que diz o CDC. Não quero mais a troca, mas a devolução do meu dinheiro. E não vou entrar em contato por SAC ou qualquer outro canal sugerido, pois não atendem.