Contrato de aluguel com opção de compra não informado e falta de clareza contratual na aquisição de motocicleta RT MOTOS

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
29/01/2026 às 00:14
ID: 239154245
No dia 14 de setembro de 2025, dirigi-me à empresa RT MOTOS, com a intenção de adquirir uma motocicleta. Após algum tempo, verifiquei que o nome comercial utilizado (RT MOTOS) não corresponde à razão social do estabelecimento, que na verdade é LOGAN AUTOMÓVEIS.
Na ocasião, fui atendido pelos prepostos da empresa, Sra. Bia e Sr. Rafael (proprietário). Acreditei estar celebrando um contrato de compra e venda com financiamento, e paguei o valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) a título de entrada pela motocicleta MOTTU, placa *****, ano 2025, com a finalidade de utilizá-la para trabalhar como motoboy.
Contudo, para minha surpresa, as parcelas apresentadas no financiamento foram diferentes do que me havia sido informado previamente:
* A primeira parcela foi no valor de R$ 528,00;
* A segunda parcela foi no valor de R$ 640,00;
sendo que, no momento da negociação, fui informado de que as parcelas seriam de aproximadamente R$ 600,00 (seiscentos reais), valores que divergem da prática de mercado para financiamentos com parcelas fixas.
Importante destacar que, na ocasião, não me foi fornecida qualquer via do contrato assinado, tampouco a nota fiscal da operação.
Após insistência e várias idas à concessionária, fui orientado a acessar um aplicativo para obter o contrato. Ao acessar o aplicativo, encontrei um documento identificado pelo número *****, mas não consegui fazer o download nem obter cópia física ou digital do referido contrato, sendo que apenas o número estava disponível no sistema.
Passados dois meses da negociação, descobri que havia sido enganado quanto à natureza do negócio. O que me foi apresentado como uma compra e venda com financiamento era, na realidade, um contrato de aluguel com opção de compra, com prazo de três anos. A empresa omitI informações essenciais de forma dolosa, induzindo-me ao erro e levando-me a aderir a um negócio jurídico que jamais teria firmado se conhecesse suas reais condições.
Descobri, ainda, que não poderia contratar seguro, e que, caso a motocicleta fosse furtada ou [Editado pelo Reclame Aqui] e não recuperada pela empresa MOTTU, eu seria obrigado a reiniciar todos os pagamentos desde o início, atrasando significativamente a aquisição da motocicleta a qual é meu principal instrumento de trabalho.
Ressalto que, por diversas vezes, retornei à concessionária RT MOTOS para solucionar a situação contratual. Em todas as oportunidades, o proprietário, Sr. Rafael, recusou-se a resolver a questão e não apresentou qualquer contrato por escrito.
Ao ser questionado sobre a existência de um contrato de aluguel, fui informado de que não havia contrato dessa natureza, sob a justificativa de que não teria sido celebrado contrato de aluguel, mas sim um suposto acordo de compra e venda informação contraditória e enganosa.
Diante do exposto, requeiro providências quanto à irregularidade contratual, à falha na prestação de informações claras e à reparação dos prejuízos causados.