CONSTRUTORA NÃO CUMPRE GARANTIA LEGAL

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Itu - SP

15/08/2021 às 16:08

ID: 128148995

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EM SETEMBRO DE *******, ADQUIRI JUNTO A CONSTRUTORA RTC UMA UNIDADE HABITACIONAL NO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PORTINARI, SEDIADO NA CIDADE DE PRAIA GRANDE, O QUAL FOI ENTREGUE AOS MORADORES EM NOVEMBRO DE *******.
DESDE A ENTREGA.
REFERIDA CONSTRUÇÃO, DESDE A ÉPOCA DA ENTREGA, SEMPRE APRESENTA PROBLEMAS, QUER NAS ÁREAS COMUNS OU NAS UNIDADES HABITACIONAIS, TAIS COMO: PISCINA, GARAGEM, PASTILHAS, INFILTRAÇÕES, DENTRE OUTRAS.
NO CASO ESPECÍFICO, MINHA UNIDADE DE NÚMERO 26, APRESENTOU DIVERSOS PROBLEMAS EM RELAÇÃO A COLOCAÇÃO DE AZULEJOS, SENDO QUE OS MESMOS ESTÃO DESCOLANDO E CAINDO DAS PAREDES.
POIS BEM, COMO É CEDIÇO O PRAZO DE GARANTIA CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE SÃO DE 05 ANOS, CONTADOS DA ENTREGA DO IMÓVEL,
ATO CONTÍNUO, AO ACIONAR O SAC DA CONSTRUTORA, FOI INFORMADO PELA ATENDENTE ANA, QUE O PROBLEMA NÃO ESTÁ COBERTO PELA GARANTIA, E QUE REFERIDA GARANTIA ESTÁ RESTRITA SOMENTE A PROBLEMAS ESTRUTURAIS.
O CÓDIGO CIVIL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR GARANTE AO PROPRIETÁRIO A GARANTIA TOTAL DOS PROBLEMAS RELACIONADOS AO IMÓVEL, DURANTE O PRAZO DE 05 ANOS, APÓS A ENTREGA, QUE NO CASO EM TELA ESTÁ VIGOR, POIS O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO EM SETEMBRO DE *******. MESMO QUE ASSIM NÃO FOSSE SE CONTARMOS O PRAZO PRESCRICIONAL DA GARANTIA A PARTIR DA ENTREGA DO IMÓVEL (NOVEMBRO DE *******), REFERIDA GARANTIA AINDA ESTARÁ EM VIGOR.A CONSTRUTORA NÃO CUMPRE COM SUA OBRIGAÇÃO LEGAL, ALÉM DE TER UM PÉSSIMO SERVIÇO DE SAC, DEIXANDO SEUS CONSUMIDORES LITERALMENTE NAS MÃOS.

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Resposta da empresa

16/08/2021 às 08:39

Conforme nossa conversa pessoalmente e pelo celular, seguimos a lei da secovi.
Que é ABNT NBR ABNT NBR *******:******* - Edificações Habitacionais Desempenho
apresenta a garantia mínima de 2 (dois) anos para revestimentos de paredes soltos.
Sendo o prédio entregue em *******, não há mais garantia. Estamos a disposição.