NÃO FOI REALIZADO O SERVIÇO QUE FOI CONTRATADO

Prezado Sr. Breno,

Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer os fatos.

Conforme acordado no momento da contratação, em maio de *******, nosso trabalho consistiria na elaboração e protocolização de um processo de regularização da obra realizada em seu apartamento, que seria conduzido em conjunto com a regularização do apartamento *******, pertencente ao mesmo condomínio. Informamos desde o início que ambas as unidades fariam parte do mesmo processo.

O protocolo foi realizado em junho de *******, sob o n*******/*******06, e tramitou normalmente até a fase de exame de projeto. Nesta etapa, o processo foi indeferido devido à execução de um novo acréscimo de área pelo proprietário do apartamento *******, fato ocorrido após a elaboração do projeto e que alterou as características da edificação, tornando-a incompatível com o projeto aprovado pela nossa empresa.

Ressaltamos que esse acréscimo foi feito sem o nosso conhecimento ou autorização e que, por se tratar de obra executada após a finalização do projeto, não podemos nos responsabilizar por essas alterações.

Nos colocamos à disposição para reiniciar o processo de regularização do seu imóvel sem qualquer custo de honorários, sendo necessário apenas o pagamento das taxas exigidas pela Prefeitura, que são obrigatórias e independem de nossa atuação. No entanto, entendemos que o senhor optou por não prosseguir com essa alternativa.

Reiteramos que atuamos com total transparência e empenho para concluir o serviço contratado dentro das condições inicialmente estabelecidas e lamentamos que o desfecho não tenha sido o esperado.

Continuamos à disposição para qualquer esclarecimento e para retomar o processo, caso seja de seu interesse.

Atenciosamente,

Roberta Tomaz
RTV Engehenharia e Consultoria

Infelizmente a referida demanda teve que ser judicializada pois gerou um grande prejuízo para este consumidor que vos relata na casa de mais de 20 mil reais relativos a multa aplicadas pela prefeitura de Belo Horizonte devido a não regularização da referida demanda por parte da empresa contratada, Onde a referida empresa se negou a arcar com os devidos prejuízos financeiros.

Prezado Sr. Breno,

Entendemos a sua insatisfação, porém é importante esclarecer que a regularização de um imóvel depende de aprovação da Prefeitura, órgão responsável pela análise e deferimento do projeto. Nossa empresa atua na elaboração, protocolo e acompanhamento técnico do processo, mas não possui competência legal para garantir a aprovação, especialmente quando existem irregularidades que não atendem às normas vigentes.

Conforme previsto e aceito no contrato assinado, nossa responsabilidade se restringe à elaboração e submissão do projeto de acordo com as informações e condições existentes no momento da contratação. No seu caso, o indeferimento ocorreu devido a alterações executadas posteriormente na edificação situação que foge ao nosso controle e que, por determinação legal, impede a aprovação do processo original.

Reiteramos que, como alternativa, oferecemos a reentrada do processo sem custo de honorários, sendo necessário apenas o pagamento das taxas obrigatórias da Prefeitura, proposta que o senhor optou por não aceitar.

Lamentamos que o resultado não tenha sido o esperado, mas reforçamos que nossa atuação foi realizada integralmente conforme o contrato e com empenho técnico para a conclusão do serviço. Permanecemos à disposição para retomar o processo caso haja interesse.

Atenciosamente,

Roberta Tomaz