Ruffino Acabamentos

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Porto União - SC

14/07/2026 às 16:21

ID: 253905867

Comprei um piso vinílico autocolante da marca Arkhé Decor com a finalidade de revitalizar um ambiente da minha residência. A escolha do produto ocorreu em razão de sua divulgação como um piso de fácil instalação, já contendo adesivo de fábrica e destinado à aplicação sobre superfícies lisas, características que transmitiam segurança quanto à sua utilização.

Antes da aquisição, em nenhum momento fui informado pelo vendedor de que o produto não poderia ser instalado sobre piso de madeira. Essa informação jamais foi mencionada durante o atendimento, tampouco destacada de forma ostensiva na embalagem ou no momento da venda. Se essa restrição fosse informada previamente, eu simplesmente não teria adquirido esse produto, pois meu objetivo sempre foi instalá-lo sobre o piso de madeira existente.

Após a compra, fomos realizar a instalação. A superfície a ser instalada era de madeira encontrava-se firme, nivelada, seca e em boas condições, sem peças soltas ou qualquer característica que impedisse a instalação de um revestimento. Ainda assim, logo após a aplicação, verificou-se que o adesivo original do piso não proporcionava a aderência necessária, fazendo com que diversas réguas começassem a descolar.

Na tentativa de solucionar o problema e evitar maiores prejuízos, utilizamos uma cola adicional de qualidade, mesmo o produto sendo comercializado como autocolante. Entretanto, nem mesmo essa medida foi suficiente para impedir que o piso continuasse descolando, tornando evidente que o problema não estava relacionado à forma de instalação, mas à ausência de aderência do produto na condição em que foi vendido e recomendada ao consumidor.

Diante da situação, entrei em contato com a Ruffino Acabamentos buscando uma solução amigável. Contudo, a empresa limitou-se a afirmar que o piso não poderia ser instalado sobre madeira, fundamentando sua negativa exclusivamente em uma informação constante no Manual de Instalação do fabricante.

Essa justificativa não pode ser aceita.

O Manual de Instalação é um documento que normalmente somente é disponibilizado ou consultado após a compra do produto. Não é razoável exigir que o consumidor descubra somente após a aquisição uma limitação essencial que deveria ter sido informada antes da contratação. O fornecedor possui o dever legal de prestar informações claras, precisas e ostensivas sobre todas as restrições relevantes do produto.

O Código de Defesa do Consumidor é claro ao estabelecer, em seu artigo 6, inciso III, que é direito básico do consumidor receber informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços. Da mesma forma, o artigo 31 determina que a oferta e apresentação dos produtos devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre suas características, qualidades, composição, riscos e demais dados relevantes.

A impossibilidade de instalação sobre piso de madeira constitui uma característica essencial do produto, pois influencia diretamente sua utilização. Trata-se de uma informação determinante para a decisão de compra e que deveria ter sido expressamente informada pela loja no momento da venda. Não se trata de uma recomendação secundária, mas de uma limitação que inviabiliza justamente a finalidade para a qual adquiri o produto.

É importante destacar que foi mencionado que seria dobre um asuperfíce de madeira a instalação e que não foi mencionado que não iria colar, ou seja, ninguém alertou sobre qualquer incompatibilidade entre o piso adquirido e o substrato existente. Caso tivesse recebido essa orientação, teria optado por outro revestimento adequado ou sequer realizado a compra, evitando todos os transtornos e prejuízos suportados.

O esses prejuízo da compra do piso decorreu diretamente da ausência de informação adequada por parte do fornecedor.

Diante de todo o exposto, permanece caracterizada a falha no dever de informação e, consequentemente, a responsabilidade da loja Ruffino Acabamentos pelos prejuízos causados ao consumidor.

Assim, reitero o pedido de resolução amigável da demanda, mediante o reembolso integral dos valores pagos pelo piso.

Caso não seja apresentada uma solução adequada, não restará alternativa senão buscar a tutela dos meus direitos junto ao PROCON, ao Consumidor.gov.br e ao Juizado Especial Cível, para que sejam reconhecidos os danos sofridos e determinada a devida reparação.