Interrupções da via férrea em horário escolar prejudicando o acesso à educação

Question

Assunto: Interrupções recorrentes de via férrea em horário escolar prejuízo ao direito de acesso à educação

Venho, por meio desta, registrar reclamação formal acerca das constantes interrupções da via férrea em horário escolar, situação que tem causado prejuízos diretos e recorrentes ao deslocamento de crianças até a escola.

Diariamente, em horário crítico da tarde, ocorre a passagem sucessiva de trens, um após o outro, resultando em bloqueio prolongado da via, sem alternativa viável de travessia. Tal circunstância tem provocado atrasos frequentes, insegurança e estresse, afetando diretamente o direito fundamental das crianças ao acesso regular à educação, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ressalto que não se trata de episódio isolado, mas de uma situação contínua e previsível, que demanda providências por parte desta concessionária/órgão responsável, seja por meio de adequação de horários, implantação de solução estrutural (passarela, viaduto ou alternativa segura) ou outra medida eficaz que evite o prejuízo à população local.

Diante do exposto, solicito:
A análise imediata do problema relatado;
O esclarecimento das providências que serão adotadas;
Prazo para resposta e solução.
Informo, por fim, que a persistência da situação poderá ensejar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, visando à garantia de direitos básicos das crianças afetadas.
Aguardo retorno formal.

Atenciosamente,
Larissa

Recebi uma resposta genérica no canal de comunicação deles. Mas não trataram com a seriedade que é prejudicar Crianças! Elas tem o direito de ir para escola e nada pode impedir isso. É algo sério que eles não estão tratando com a seriedade que deve.