Desrespeito a lei do idoso

Não resolvido
Canoas - RS
05/11/2023 às 16:41
ID: 175319907
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesAo fazer a inscrição na corrida POA Day Run para meu pai, que tem mais de 60 anos, verifiquei que não estavam concedendo o desconto de 50% exigido por lei.
Ao tentar contato com eles, informaram que na opção "com kit" não existe tal desconto. Sendo que por lei ele tem direito a meia entrada, independente da opção escolhida.
Conforme a Confederação Brasileira de Atletismo, que atletas com mais de 55 anos no feminino e 60 anos no masculino, tem direito a desconto de 50% sobre qualquer taxa de inscrição por ventura cobradas nesses eventos; isto está determinado no Artigo 23 da Lei n 10.******* de 1/10/******* (Estatuto do Idoso). As provas que realizam suas ******* pela Internet devem adaptar seus sistemas a esta determinação.
Manaus - A CBAt alerta a todos os promotores de corridas de rua no Brasil, que atletas com mais de 55 anos no feminino e 60 anos no masculino, tem direito a desconto de 50% sobre qualquer taxa de inscrição por ventura cobradas nesses eventos; isto está determinado no Artigo 23 da Lei n 10.******* de 1/10/******* (Estatuto do Idoso). As provas que realizam suas ******* pela Internet devem adaptar seus sistemas a esta determinação.
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Consideração final do consumidor
21/06/2024 às 09:22
péssimo
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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