Ruvolo Cristaleira

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Campo Grande - MS

15/06/2026 às 15:39

ID: 251441827

No dia 07 de junho de 2026 adquiri, por intermédio da plataforma Shopee, 03 unidades do produto **Kit 12 Taças Diamond Vidro Grosso Luxo Copo Vidro Suco 330ml Ruvolo**, pelo valor total de R$ 127,70, com previsão de entrega para o dia 15/06/2026.

Contudo, em 13/06/2026 fui informada de que o pedido seria cancelado, com reembolso do valor pago apenas na próxima fatura do cartão de crédito, apesar de eu já ter manifestado expressamente, tanto à Shopee quanto ao vendedor, que não tenho interesse no cancelamento da compra, mas sim no recebimento do produto adquirido.

Nos termos do artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), caso o fornecedor se recuse a cumprir a oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá exigir, à sua livre escolha:

"I o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, e a perdas e danos."

Diante disso, exerço expressamente o direito previsto no inciso I do referido artigo, exigindo o cumprimento forçado da oferta e a entrega dos produtos adquiridos, nas condições originalmente contratadas.

Ressalto que o produto permanece anunciado e disponível para venda na plataforma, ainda que por valor superior ao preço promocional pelo qual foi adquirido, circunstância que demonstra a disponibilidade do item e afasta qualquer justificativa para o descumprimento da oferta.

Esclareço, ainda, que os produtos são necessários para evento já programado, razão pela qual a entrega deverá ocorrer, impreterivelmente, até o dia 19/06/2026.

Dessa forma, não concordo com o cancelamento unilateral da compra nem com a devolução dos valores pagos, reiterando minha opção legal pelo cumprimento da oferta, conforme assegurado pelo artigo 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Caso não haja solução administrativa imediata, adotarei as medidas cabíveis perante o PROCON e o Poder Judiciário, inclusive com pedido de indenização por eventuais prejuízos materiais e morais decorrentes do descumprimento da oferta.

Aguardo providências urgentes.