Cobrança indevida e ameaças por dívida inexistente - uso indevido do meu número
Não respondida
Brasília - DF
13/01/2026 às 16:29
ID: 237561555
Título: Cobrança indevida e ameaças por dívida inexistente uso indevido do meu número
Descrição:
Estou recebendo mensagens de cobrança com tom de ameaça judicial de uma empresa que não conheço, nunca contratei e nunca tive qualquer relação comercial.
A mensagem recebida informa que, por uma suposta notificação extrajudicial não respondida, seria iniciada uma ação com pedido de execução, o que caracteriza constrangimento, intimidação e tentativa de coação, além de gerar preocupação desnecessária.
Deixo claro que:
Não reconheço qualquer dívida com esta empresa
Nunca autorizei o uso do meu número de telefone
Não fui notificado formalmente por nenhum meio legal
A cobrança é totalmente indevida
Essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que meu número está sendo utilizado sem consentimento para fins de cobrança abusiva.
Exijo:
A imediata retirada do meu número de qualquer base de dados da empresa
A cessação total de mensagens, ligações ou contatos
Confirmação formal de que meus dados não serão mais utilizados
Caso os contatos persistam, tomarei as medidas legais cabíveis, inclusive denúncia aos órgãos competentes.
Aguardo solução imediata.