Cobrança indevida em CNPJ após encerramento de vínculo e ameaça de negativação

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Pará de Minas - MG

29/05/2026 às 22:14

ID: 250087683

**Assunto: Cobrança indevida em CNPJ após encerramento de vínculo, ameaça de negativação e constrangimento bancário**

Venho registrar reclamação administrativa em razão de cobrança indevida vinculada ao meu CNPJ.

Eu possuía uma máquina de cartão vinculada à empresa e solicitei o recolhimento do equipamento justamente para encerrar o vínculo contratual. A máquina foi devidamente recolhida, motivo pelo qual entendi que não havia mais qualquer pendência relacionada ao serviço.

No entanto, mesmo após o encerramento do vínculo e após o pagamento da dívida, passei a receber cobranças reiteradas e ameaças de negativação. Posteriormente, descobri que ainda constava pendência vinculada ao meu CNPJ, situação que me causou constrangimento em uma agência bancária que costumo frequentar, pois a restrição/pendência foi identificada no momento do atendimento.

Ressalto que a cobrança é indevida, pois o débito já foi pago, conforme comprovante que será anexado a esta reclamação. Além disso, a manutenção de pendência em meu CNPJ, mesmo após o pagamento e o recolhimento da máquina, demonstra falha na prestação do serviço e ausência de regularização adequada do cadastro.

Diante disso, solicito:

1. o imediato cancelamento de qualquer cobrança indevida vinculada ao meu CNPJ;
2. a baixa definitiva de eventual pendência, restrição ou apontamento interno/externo;
3. a confirmação formal de que não existe qualquer débito pendente referente à máquina de cartão ou ao contrato encerrado;
4. a abstenção de qualquer negativação ou restrição em nome da empresa/CNPJ;
5. esclarecimentos detalhados sobre a origem da cobrança e o motivo da manutenção da pendência mesmo após o pagamento;
6. o reembolso dos valores pagos a maior ou cobrados indevidamente, caso constatada duplicidade, excesso ou ausência de fundamento da cobrança;
7. a confirmação do encerramento definitivo do vínculo contratual e cadastral com a empresa.

Aguardo solução administrativa com resposta clara, documentada e em prazo razoável, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis para reparação dos danos causados.

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Resposta da empresa

01/06/2026 às 13:23

Olá, Waldir, boa tarde!


Recebemos sua manifestação, estamos analisando e logo entraremos em contato nos números informados.


Desde já agradecemos a atenção.


Att,

Yasmin Rodriguez