Aparelhos não registrados na ANVISA

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Fortaleza - CE

19/07/2023 às 14:52

ID: 168528421

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Tenho uma clínica médica e como cliente da RWE Telemedicina, fui surpreendido recentemente ao descobrir que os equipamentos fornecidos pela empresa não possuem a devida regularização junto à ANVISA. Essa informação é alarmante, pois estamos lidando com a saúde e o bem-estar dos pacientes.

Ao entrar em contato com a RWE para buscar uma solução imediata, deparei-me com uma comunicação falha e uma recusa em assumir a responsabilidade pela negligência. A empresa alegou que a regularização é de responsabilidade do fabricante detentor do registro, e não da própria RWE. No entanto, como cliente, é inaceitável receber equipamentos sem a devida regularização, independentemente de onde recai a responsabilidade. Essa falta de comunicação clara e proativa por parte da RWE só agravou a situação.

Ao serem questionados, deparei-me com uma resposta que me deixou perplexo. A empresa comparou a falta de regularização dos equipamentos com a vacina contra a COVID-19, alegando o seguinte: "Como brasileiro eu tomei a vacina da Covid que também não estava regularizada na Anvisa e não morri como pode perceber." Resposta essa do diretor jurídico da empresa.

Essa comparação é totalmente inapropriada e desconsidera a importância crucial de seguir as regulamentações sanitárias para garantir a segurança dos pacientes.

Após isso tudo, pedi educadamente para rescindir o contrato com eles e os mesmos insistem em impor multa caso o contrato seja quebrado.

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Resposta da empresa

19/08/2026 às 16:46

A RWE CONSULTORIA E DIAGNÓSTICOS LTDA. esclarece que a informação apresentada nesta reclamação não procede.

Os equipamentos disponibilizados pela RWE possuem a devida regularização perante a ANVISA, sendo possível comprovar documentalmente a regularidade dos equipamentos fornecidos.

Portanto, não corresponde à realidade afirmar publicamente que a RWE fornece equipamentos sem a regularização sanitária exigida. A empresa atua no segmento de saúde com observância das exigências aplicáveis e mantém a documentação pertinente aos equipamentos disponibilizados aos seus clientes.

Cabe esclarecer ainda que os procedimentos de registro e regularização sanitária possuem regras próprias quanto ao fabricante e ao detentor da regularização, o que não significa, em hipótese alguma, que a RWE disponibilize deliberadamente equipamentos irregulares aos seus contratantes.

Quanto ao pedido de rescisão, a existência de discordância entre as partes não afasta automaticamente as obrigações assumidas no contrato. A multa rescisória possui previsão contratual expressa e sua aplicação observa as condições previamente pactuadas.

A RWE não reconhece, portanto, a alegação de fornecimento de equipamentos sem regularização perante a ANVISA nem a tentativa de utilizar essa afirmação como fundamento para afastar unilateralmente obrigações contratuais.

A empresa permanece à disposição para apresentar, pelos canais adequados, a documentação comprobatória pertinente.

Atenciosamente,

RWE CONSULTORIA E DIAGNÓSTICOS LTDA.