Violação de imagem e dados pessoais por funcionário da empresa Artmed
Não respondida
São José do Rio Preto - SP
11/03/2026 às 12:39
ID: 242967437
RECLAMAÇÃO FORMAL VIOLAÇÃO DE IMAGEM E DADOS PESSOAIS
À empresa Artmed,
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal em razão de um ocorrido envolvendo um funcionário da empresa, que resultou na exposição indevida da minha imagem e na violação dos meus direitos de privacidade.
Realizei apenas uma indicação relacionada à empresa, sem qualquer autorização para utilização ou compartilhamento da minha imagem ou de qualquer informação pessoal. No entanto, fui surpreendida ao tomar conhecimento de que um funcionário da empresa compartilhou uma foto minha com terceiros sem o meu consentimento.
Tal conduta configura grave violação ao meu direito de imagem, garantido pelo artigo 5, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Além disso, também afronta a Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados LGPD), que estabelece que o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais, incluindo imagens, somente podem ocorrer mediante consentimento do titular ou em hipóteses legais específicas, o que claramente não ocorreu neste caso.
A situação me causou constrangimento, exposição indevida e sérios transtornos emocionais, tendo inclusive desencadeado uma crise de ansiedade, afetando meu bem-estar e minha saúde emocional.
Diante da gravidade dos fatos, solicito:
1. A apuração imediata da conduta do funcionário envolvido.
2. A identificação de todas as pessoas com quem a imagem foi compartilhada.
3. A exclusão imediata da imagem de quaisquer meios de circulação ou armazenamento.
4. Um posicionamento formal da empresa sobre as providências adotadas para evitar novas ocorrências.
5. A responsabilização do colaborador envolvido, conforme as normas internas e a legislação vigente.
Ressalto que, caso a situação não seja devidamente apurada e solucionada, reservo-me o direito de buscar as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes e ao Poder Judiciário, visando a proteção dos meus direitos e eventual reparação pelos danos morais sofridos.
Aguardo retorno e providências urgentes.
Atenciosamente,
Geise
11/03/26