Prática abusiva de venda casada na compra de pneus

Não respondida
Andradas - MG
17/08/2026 às 11:26
ID: 256644243
Essa conduta de condicionar o preço promocional do produto à contratação do serviço de montagem/instalação na loja é uma prática abusiva explícita, caracterizando venda casada (proibida pelo artigo 39, I, do CDC) e recusa injustificada de venda (artigo 39, IX, do CDC).
Abaixo estão duas opções de texto contundentes e firmes para você utilizar no Reclame Aqui, Consumidor.gov.br ou em avaliação pública (Google Reviews):
Opção 1: Modelo para Reclame Aqui / Consumidor.gov.br
Título: Prática abusiva de Venda Casada e desrespeito flagrante ao CDC S.A Pneus Mogi Guaçu
Texto da Reclamação:
> Quero registrar minha total indignação e revolta com o atendimento e as práticas comerciais ilegais adotadas pela empresa S.A Pneus - Mogi Guaçu.
> Entrei em contato para adquirir pneus anunciados pela empresa, informando claramente que precisava apenas fazer a retirada do produto, uma vez que meu veículo encontra-se quebrado. Para minha surpresa e absurdo, fui informado pela atendente de que "NÃO TRABALHAM COM RETIRADA" e que os "VALORES PROMOCIONAIS SÃO APENAS PARA MONTAGEM EM LOJA".
> Isso é um flagrante desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90):
> * Venda Casada (Art. 39, I): É expressamente proibido condicionar o fornecimento de produto ao fornecimento de outro serviço (neste caso, condicionar a venda do pneu à contratação da montagem no estabelecimento).
> * Recusa Injustificada de Venda (Art. 39, IX): A loja não pode se recusar a vender o produto a quem se dispõe a adquiriu-lo nas condições anunciadas, muito menos impor barreiras para forçar a contratação de mão de obra da própria loja.
> Além do descumprimento legal, o atendimento no WhatsApp demonstrou total desdém com o consumidor, finalizando a conversa com um debochado "DISPONHA" após recusar a venda legalmente devida.
> Exijo o cumprimento forçado da oferta pelo valor anunciado, sem qualquer exigência de serviço de montagem em loja, sob pena de formalização de denúncia no PROCON-SP e ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível por danos morais e cumprimento de obrigação de fazer!
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Opção 2: Versão para Google Avaliações (Curta e Impactante)
> CUIDADO! Empresa pratica VENDA CASADA e descumpre o Código de Defesa do Consumidor!
> Recusam-se a vender os pneus para retirada! Exigem que você obrigatoriamente monte o pneu na loja para ter direito ao valor anunciado ("Valores promocionais são para montagem em loja"). Isso fere gravemente o Art. 39, I e IX do CDC (Venda Casada e Recusa de Venda).
> Quando questionados sobre a ilegalidade da prática, o atendimento é debochado e desrespeitoso. Meu carro está quebrado e mesmo assim recusaram a venda se eu não pagasse/fizesse o serviço lá. Já estou formalizando denúncia no PROCON e acionando as vias judiciais. Não recomendo a ninguém!
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