Cobrança Indevida e Práticas Abusivas

Henderson Augusto Santos Cunha, bom dia !


Gostaria de estar esclarecendo alguns pontos , que não haveria necessidade de ser feito por esse canal.
Primeira questão , não somos clinica médica e sim laboratório. Em relação ao tema da utilização do LOGIN e SENHA , na ocasião você assinou um TERMO DE AUTORIZAÇÃO E COMPLETOU O CAMPO DE LOGIN E SENHA, para que pudéssemos dar entrada no processo de reembolso, lembrando que todos os pacientes tinham a opção de fazer seu próprio reembolso . Durante o ano de ******* houve uma mudança operacional de todas as operadoras de saúde, que sem comprovante de desembolso não há reembolso, determinação feita pelo STJ/SP em *******, por [Editado pelo Reclame Aqui] da má utilização do reembolso por parte dos SEGURADOS/MÉDICOS ESTÉTICOS, para utilização de procedimentos estéticos. Com isso TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇO MÉDICOS DO SISTEMA PRIVADO, FORAM PREJUDICADOS (médicos ,clinicas , tratamentos terapêuticos, laboratórios e outros ), AUTOMATICAMENTE OS BENEFICIÁRIOS TAMBÉM FORAM, com essa mudança os prestadores começaram a solicitar o pagamento do serviço para que o paciente enviasse para a operadora e automaticamente fosse reembolsado , resumo NENHUM PROCESSO DE REEMBOLSO FOI NEGADO, APENAS AS OPERADORAS SOLICITARAM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO do desembolso . Outro ponto citado pelo Senhor é a demora do nosso contato, gostaria de lhe pedir desculpas, mas estamos com uma demanda excessiva de pacientes para resolução da questão .

Fico à disposição caso tenha qualquer outra dúvida !

Prezados,

Gostaria de esclarecer alguns pontos fundamentais:

Desconhecimento e Responsabilidade Compartilhada: Em nenhum momento fui informado sobre a existência do laboratório. Todo o processo foi conduzido pela clínica, que solicitou os exames. Se há uma parceria entre a clínica e o laboratório, ambos são responsáveis pela transparência dessas informações. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, artigo 6, é direito básico do consumidor ser informado adequadamente sobre os serviços prestados.

Responsabilização Indevida: Fui instruído a realizar os exames na clínica, que já possuía meus dados e efetuou o processo de reembolso. Desta forma, não posso ser responsabilizado por uma negativa do convênio. Também de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, artigo 14, a responsabilidade por eventuais falhas na prestação de serviço é solidária entre todos os fornecedores envolvidos.

Cobrança Tardia: A prática de cobrança após dois anos, especialmente sem aviso prévio, se configura como indevida. Tal ação pode ser considerada abusiva conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.

Erros e Mudanças Legais: Caso tenham ocorrido mudanças legais, como a necessidade de comprovante de desembolso, essa informação deveria ter sido comunicada e gerida pela clínica e laboratório, sem ônus ao consumidor. A responsabilidade por adaptar-se à legislação vigente é dos prestadores de serviço, não do paciente.

Reforço que busco apenas a correção das práticas, sem penalizar o consumidor por falhas internas. Estou disponível para resolver a situação de forma justa e coerente com os direitos do consumidor.

Atenciosamente,

Sr. como você mesmo mencionou , você está disposto a resolver a situação de forma justa e coerente .
Aguardamos sua ligação ao departamento que entrou em contato com você !
Sem mais,

Prezados,

Estou de fato interessado em resolver o problema de maneira justa e em conformidade com os direitos do consumidor. Solicito que meu nome seja retirado do protesto de boletos, pois, conforme mencionei anteriormente, essa cobrança é indevida e infringe o Código de Defesa do Consumidor. Estão requerendo que eu pague por algo que não devo.

Aguardo uma solução rápida para este impasse.

Atenciosamente,

Sr. Henderson encerro qualquer tipo de comunicação através desse canal , pois todos as suas dúvidas já foram esclarecidas.
Novamente caso queira resolver a questão , solicito que entre em contato com o canal de atendimento .

Obrigado .