Reclamação em réplicaEm réplica

Cancelamento de intercâmbio - não restituição do valor devido

S7 Study
São Paulo - SP
03/05/2019 às 12:40
ID: 91185765
    Status da reclamação:
    Reclamação em réplicaEm réplica

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    Meu filho contratou um pacote de intercâmbio para o Canadá com a empresa S7 Study Viagens e Turismo, em março de 2018. Pagou a título de antecipação a importância de R$8.874,47. A viagem estava marcada para janeiro de 2020.
    Por questões pessoais, no dia 01 de abril de 2019, portanto quase um ano antes da viagem, ele teve que cancelar o intercâmbio. Ao solicitar o cancelamento, foi informado que teria de volta apenas R$1.104,00, pouco mais de 10% do valor! Disseram que a seguradora só efetuava a devolução do valor completo quando o cancelamento ocorresse em virtude de alguns motivos de força maior e que não era o caso. Informaram, ainda, que ele podia tentar falar com a seguradora e ver se conseguia um valor maior. Em função desta informação ele solicitou o telefone da seguradora, que jamais foi passado. Após muita insistência ele recebeu a informação da própria S7 Study, alegando que eles próprios tinham entrado em contato com a seguradora e que o valor a ser restituído era mesmo R$1.104,00. Inconformado, fomos ao escritório da empresa. Estava tudo muito estranho, pois o seguro contratado era um seguro saúde obrigatório, que nem entrou em vigência. Aliás, nunca vimos se foi efetivamente feito. Bem, de todo modo, pessoalmente, a história mudou. Após fazerem um cálculo qualquer, informaram que o valor da restituição seria de R$2.800,00, ou seja, 20% do valor pago. Invocaram uma cláusula contratual, que estabelece a perda total do valor em caso de desistência, o que fere do direito do consumidor, notadamente neste caso em que não houve prestação de serviços, pois, não houve emissão de visto, nem compra de passagens, nem contrato de hospedagem, nem traslado, enfim, o que houve foi apenas a venda dos serviços que ainda seriam prestados. Para solucionar o problema, à luz da lei, sugerimos que eles retivessem um valor de 10% a título de multa, o que seria justo. Todavia, não obtivemos êxito. Além disso, a cada e-mail trocado, surgia uma história diferente. Ora dizendo que o valor que seria restituído abrange seguro e taxa de administração; ora, dizendo que refere-se a taxa de administração e de emissão de visto, enfim, informações desencontradas; dissociadas da realidade e contrárias à lei, numa tentativa inútil de justificar a não devolução do dinheiro, em verdadeira atitude de [Editado pelo Reclame Aqui]. Não faria mais negócio com esta empresa, pois não são sérios. Até agora, nada recebemos de volta! Quem for contratar com essa empresa, guarde muito bem os e-mails trocados, busquem seus direitos e não acreditem em cláusulas abusivas inseridas no contrato. Que esta ferramenta sirva de alerta para que outros consumidores não passem por estes transtornos.

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    Resposta da empresa

    06/05/2019 às 10:28

    Cara Ana Maria , não temos nenhum interesse em expor o cancelamento ou distrato de nosso clientes em nenhum forum, porem como a nossa empresa está sendo acusada aqui , publicamente, de desleal ou não ter cumprir os combinados, somos obrigados a trazer a tona os fatos. Sempre estivemos a disposição para responder todos os seus questionamentos prontamente e aqui seguem alguns deles .
    Resposta enviada por escrito para a Sra sobre o cancelamento referido do nosso júridico :

    Prezada Sra. Ana, boa tarde!

    O Sr.Ventura nos encaminhou o seu e-mail referente ao reembolso do Sr.Andre Ribeiro Rocha e tomo a liberdade de lhe responder diretamente, na qualidade de procurador da S7 Study.

    Esta resposta visa explicar alguns pontos que parecem não estarem claro e se possível resolver esta questão de forma definitiva.

    A política da S7 Study sempre será pautada no respeito com os seus clientes e dentro da legalidade. Por isso, sempre buscam, nos casos de cancelamento, devolver aos clientes o maior valor possível dentro do contratado e com a maior celeridade possível.

    Em Março de 2018, quando a empresa foi procurada pelo Sr.André, iniciaram o seu atendimento no escopo de buscar uma escola no Canadá para estudar Inglês. Este atendimento perdurou por mais de 30(trinta) dias, entre e-mails, conversas, reuniões e inclusive com a criação de grupo de whatsapp para esta finalidade. Esta parte do trabalho restou consolidada em 24.04.2018, mediante a contratação da S7 Study para intermediar a contratação da Escola ILAC TORONTO, na cidade de Toronto com o início previsto para 06 de Janeiro de 2020.

    Em 24.04.2018 ficou acordado que o custo da sua contratação seria de R$21.038,26 reais, sendo que a primeira parcela com vencimento para o dia 25.04.2018 no valor de R$8.874,47 foi devidamente quitada e o saldo R$12.163,79 seria liquidado no 18 de Novembro de 2019.

    Pois bem, com esta primeira parcela foram pagas as taxas de matrícula, taxa administrativa, contratação do visto, o seguro viagem e a nossa remuneração.

    Quanto esta última, entendemos que a contratação da escola foi devidamente efetivada e consequentemente a nossa remuneração é plenamente devida. Vide cláusula13.1.1:

    13.1.1 A CONTRATADA na qualidade de intermediadora, será remunerada pela instituição que fornecerá o programa de estudos, bem como os demais fornecedores de serviços necessários escolhidos pelo CONTRATANTE, razão pela qual a mesma será devida quando da assinatura do contrato e inicio de pagamento. A referida remuneração será devida e sem possibilidade de devolução, em qualquer hipótese de desistência ou cancelamento do curso pelo CONTRATANTE, independentemente do motivo, salvo alguma exceção estabelecida na politica de cancelamento.

    Assim, quando o Sr. Andre solicitou p cancelamento dos seus estudos por motivos pessoais, prontamente nos colocamos à disposição para auxilia-lo com uma nova escola em outra data, mas acabou optando pela solicitação de restituição dos valores pagos.

    A quantia que deverá contratualmente ser restituída e que estaremos lhe retornando de forma integral são o Seguro Viagem, Encargos do Visto e taxa administrativa, restando a retenção da taxa de matrícula e a nossa remuneração.

    A sua obrigação originariamente são R$21.038,26 e não o valor inicialmente depositado e mesmo assim somente reteremos a nossa remuneração pelo serviço prestado e taxa de matrícula. Todo o restante, será devolvido.

    Portanto, se estiveres de acordo, nos colocamos à disposição para dentro do prazo previsto lhe repassar os valores anteriormente pagos na forma contratada.
    ____
    Email enviado no dia 02/05/2019

    Réplica do consumidor

    06/05/2019 às 11:13

    Prezados senhores!
    A resposta ofertada confirma justamente a reclamação feita, ou seja, antecipamos R$8.874,00 e vcs querem reter 80% (oitenta por cento) do valor, mesmo não tendo havido matrícula, início de curso, seguro saúde, compra de passagens, emissão de visto, pois a viagem seria em janeiro de 2020. A cláusula contida no contrato de prestação de serviços e ressaltada na resposta que nos ofertaram contraria o CDC. Nosso próximo passo será buscar o serviço de proteção ao consumidor - PROCON. Por tal razão, não concordamos com o valor que pretendem repassar.

    Réplica da empresa

    06/05/2019 às 15:27

    Prezada Sra. Ana,

    Ao comentar a nossa resposta, entendemos que ficou evidente a coerência do nosso posicionamento as respostas que lhe foram passadas, sempre que demandados nesse sentido. As retenções que estão sendo feitas, são aquelas contratualmente estabelecidas, independentemente do seu entendimento quanto a eventual contrariedade ao CDC.

    Por outro lado, a Senhora trata esta questão como se tivesse realizado o pagamento integral do valor contratado que soma a quantia de R$21.028,36 e continua fundamentando que não houve a contraprestação da empresa Reclamada, que não condiz a verdade.

    Veja que a escola e o curso escolhido foram sim contratados, e somente não houve o pagamento integral, pois foi optado pelo pagamento de forma parcelada. Se diferente fosse, não haveria a cobrança das taxas de matrícula, seguro saúde, taxa administrativa e emissão do visto. Como anteriormente afirmado, o seu filho foi devidamente atendido pela nossa empresa pelo prazo de 30(trinta) dias, culminando com a escolha do curso pagamento da taxa de matrícula e consequentemente a realização do nosso trabalho.

    Ressaltamos, que a contratação da passagem aérea não está no escopo do contrato e sim a intermediação para contratação da escola(efetivado) e obtenção do visto mediante o pagamento da taxa(efetivado).

    A Senhora possui todo o direito de buscar o serviço de proteção ao consumidor - PROCON e/ou ingressar com eventual processo no Poder Judiciário no escopo de discutir a legalidade dessas cláusulas. Contudo, não podemos deixar de registrar, que o contrato foi livremente firmado pelo seu filho com a sua orientação e nunca houve qualquer questionamento nesse sentido.

    Agora, que houve o cancelamento e a empresa reclamada aplica o que está arbitrado no contrato, a Senhora pretende arbitrar a remuneração da nossa empresa justificando abusividade de cláusula contratual previamente estabelecida.

    Desde já, continuamos à disposição para realizarmos o repasse dos valores contratualmente estabelecidos.

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