SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Jacareí

Reclamar dessa empresa

Jacareí - SP

02/07/2026 às 18:55

ID: 252949651

Eu consumidora *****, titular da matrícula n *****, contesta a cobrança das faturas de março a junho/2025, que totalizam um valor abusivo de aproximadamente R$ 4.000,00, decorrente de um vazamento na boia do vaso sanitário. O vazamento ocorreu de forma oculta e imperceptível (fluxo contínuo e silencioso direto para o esgoto), impossibilitando a detecção imediata de forma visual ou sonora. Assim que tomou ciência do volume discrepante, a consumidora providenciou o imediato reparo, sanado em 10/06/2025, fato este inclusive reconhecido pela própria autarquia em resposta ao Processo Administrativo n *****.O SAAE indeferiu o pedido de revisão sob o argumento de se tratar de um segundo vazamento no ano e por não considerá-lo oculto. Ocorre que a aplicação rígida do regulamento interno da autarquia enseja enriquecimento sem causa do SAAE e viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor e o princípio da modicidade tarifária. A cobrança de R$ 4.000,00 por um serviço não usufruído faticamente pela requerente é desproporcional e inviabiliza o sustento de sua entidade familiar.Diante disso, requer-se a concessão de tutela de urgência para impedir a interrupção do fornecimento de água e a inscrição em órgãos de proteção ao crédito, e, no mérito, a revisão dos valores cobrados de março a junho/2025 para que sejam faturados com base na média real de consumo dos meses antecedentes ao vazamento.

Aguardo retorno o mais rápido possível.