SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Jacareí

Reclamar dessa empresa

São José dos Campos - SP

16/07/2026 às 08:00

ID: 254050095

Prezados,

Venho, respeitosamente, encaminhar este e-mail para registrar o histórico da situação envolvendo o processo de individualização das ligações de água do Condomínio Santa Isabel (CDHU), em Jacareí, bem como solicitar esclarecimentos e reafirmar meu interesse em acompanhar essa demanda como moradora.

Há vários anos, os moradores do Condomínio Santa Isabel aguardam a individualização das ligações de água, uma medida que proporcionará maior justiça na cobrança, transparência, incentivo ao consumo consciente e melhor controle do consumo de cada unidade.

Atualmente, a cobrança da água é realizada juntamente com a taxa condominial, cujo valor é de aproximadamente R$ 180,00 por apartamento, independentemente da quantidade de moradores ou do consumo efetivamente realizado. Dessa forma, apartamentos onde residem apenas uma ou duas pessoas pagam exatamente o mesmo valor que apartamentos ocupados por seis ou sete pessoas, situação que não representa uma cobrança proporcional ao consumo de cada família.

Na tentativa de compreender os motivos da demora, entrei em contato diversas vezes com o SAAE. Inicialmente, fui informada de que a continuidade do processo dependeria da Caixa Econômica Federal. Diante dessa informação, procurei a Caixa Econômica Federal, que esclareceu não possuir qualquer pendência ou responsabilidade relacionada à individualização das ligações de água do condomínio.

Posteriormente, fui informada pelo SAAE de que existe uma dívida vinculada ao condomínio, a qual estaria impedindo a conclusão do processo.

Também entrei em contato com o Vereador Valmir, que informou estar acompanhando essa demanda por entender que a situação atual é injusta para os moradores. Segundo as informações repassadas, o processo estaria apenas aguardando a liberação por parte do SAAE.

Além disso, o Condomínio Santa Isaura (CDHU), localizado ao lado do Condomínio Santa Isabel, já possui a individualização das ligações de água há alguns anos, demonstrando que essa medida é plenamente viável e já beneficia moradores de um empreendimento semelhante.

A individualização das ligações e da medição de água está alinhada à política pública estabelecida pela Lei Federal n 13.312/2016, que alterou a Lei Federal n 11.445/2007, posteriormente atualizada pela Lei Federal n 14.026/2020, promovendo maior eficiência, transparência, justiça tarifária e incentivo ao uso racional da água.

Caso a existência da dívida seja o único fator que impede a conclusão do processo, apresentei como sugestão que seja avaliada a possibilidade de um acordo para sua regularização. Considerando que o condomínio possui aproximadamente 162 apartamentos, uma alternativa seria a cobrança temporária de aproximadamente R$ 20,00 por apartamento, durante 5 ou 6 meses, ou outro valor e prazo que o SAAE considere adequados, permitindo a quitação do débito e a conclusão da individualização das ligações.

Recebi posteriormente a informação de que o processo de possível individualização das ligações do Condomínio Santa Isabel encontra-se em análise e tramitação, tendo sido solicitada celeridade ao setor responsável. Também fui informada de que novas solicitações relativas à regularização das ligações e dos débitos devem ser realizadas pelo síndico, representante legal do condomínio.

Compreendo que o síndico seja o representante legal do condomínio. Contudo, na condição de moradora diretamente afetada por essa situação, entendo que também tenho o direito de acompanhar o andamento dessa demanda, uma vez que ela impacta diretamente todos os moradores. Não tenho conhecimento sobre todas as providências adotadas pela administração do condomínio e, por esse motivo, busco informações junto aos órgãos públicos, sem qualquer intenção de substituir a atuação do representante legal.

Informo ainda que existe um processo judicial relacionado a essa questão, registrado sob o n 1000915-24.2026.8.26.0292, demonstrando que essa demanda já vem sendo discutida há algum tempo.

Paralelamente, também estou buscando informações junto à Prefeitura Municipal de Jacareí para compreender quais providências poderão ser adotadas no âmbito de suas competências para contribuir com a solução definitiva desse problema.

Diante do exposto, solicito, respeitosamente, que o SAAE continue dando a devida atenção a essa demanda e, sempre que possível, disponibilize informações de caráter geral sobre o andamento do processo de individualização das ligações de água do Condomínio Santa Isabel, observados os limites legais e administrativos.

Agradeço pela atenção e pelo atendimento prestado até o momento, permanecendo na expectativa de que essa situação seja solucionada com a maior brevidade possível, beneficiando aproximadamente 162 famílias que aguardam essa melhoria há vários anos.

Atenciosamente,

Gabriella Santos