Cobrança abusiva e vexatória de livro com juros ilegais
Respondida
São Paulo - SP
27/06/2026 às 20:17
ID: 252523849
[27/6 19:02] elizeu: Empresa Reclamada: Saber é Saúde Comércio de Livros LtdaCNPJ: 14.706.221/0001-94Valor da Causa: R$ 783,20Texto da Reclamação:Adquiri um livro da empresa Saber é Saúde por meio de uma promissória parcelada em 8 vezes de R$ 97,90. Recentemente, a empresa entrou em contato comigo via WhatsApp (conforme print anexo) cobrando a parcela.Para a minha surpresa, a atendente ***** (*****) informou de maneira abusiva que, por ter atrasado, o valor da minha parcela de R$ 97,90 foi atualizado para R$ 300,00, oferecendo um suposto desconto para fechar em R$ 200,00. Essa cobrança que aumenta a parcela em mais de 100% do valor original é ilegal e viola o limite de 2% para multas de atraso previsto no Artigo 52 ( 1) do CDC.
[27/6 19:03] elizeu: Além do abuso nos juros, a empresa vem praticando cobrança vexatória e abusiva por telefone. Eles realizam ligações insistentes diariamente. Como eu não atendo devido às cobranças absurdas, a empresa passou a ligar várias vezes por dia para o telefone da minha esposa para cobrar a minha dívida. Essa conduta viola gravemente o Artigo 42 do CDC, que proíbe expor o consumidor e seus familiares ao ridículo ou ao constrangimento durante cobranças.Diante da total falta de boa-fé, da aplicação de juros flagrantemente ilegais e da perturbação diária contra a minha família, exijo a rescisão imediata do contrato
[27/6 19:04] elizeu: Pedidos Finais:O cancelamento integral e definitivo do contrato sem a cobrança de qualquer multa rescisória.A baixa imediata e cancelamento de todos os boletos gerados no meu CPF, zerando qualquer saldo devedor.A cessação imediata de todas as ligações telefônicas de cobrança, especialmente as direcionadas ao número da minha esposa.Que a empresa seja impedida de negativar o meu nome no SPC ou Serasa por conta desta cobrança abusiva que está sendo contestada.
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Resposta da empresa
06/07/2026 às 10:43
Olá, Elizeu.
Conforme informado em nossos contatos anteriores, os boletos emitidos contam com um desconto para pagamento até a data de vencimento. Quando o pagamento não é realizado dentro do prazo, esse desconto é automaticamente perdido, e o boleto retorna ao seu valor original, conforme previsto nas condições da contratação.
Dessa forma, a diferença de valor não decorre da aplicação de juros ou multa em percentual superior ao permitido pela legislação, mas da perda do desconto concedido para pagamento em dia.
Nosso setor responsável já apresentou uma proposta para regularização da pendência, buscando uma solução amigável para o caso. Caso tenha interesse, permanecemos à disposição para dar continuidade ao atendimento e esclarecer eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
Saber é Saúde.