Saber é Saúde

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

23/07/2026 às 22:33

ID: 254709417

No início de junho de 2026, adquiri um livro durante uma palestra sobre saúde realizada no meu local de trabalho. Dentro do prazo legal de 7 dias, conforme garante o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), entrei em contato com o SAC da empresa exercendo meu Direito de Arrependimento e solicitando o cancelamento da compra e a devolução do material.
Histórico de irregularidades e contradições da empresa:

Negativa ilegal inicial (11 e 12/06): O SAC (atendente *****) tentou recusar o cancelamento inventando a tese de que o local de trabalho configurava um "estabelecimento comercial momentâneo", tese sem qualquer respaldo jurídico.

Aprovação e imposição de custos (16/06): Ao confrontar a empresa sobre a lei, o SAC recuou e enviou mensagem confirmando que a "solicitação de devolução foi aprovada". Contudo, exigiram ilegalmente que eu arcasse com o frete via PAC em um prazo de 7 dias. Ao pontuar que o CDC (Art. 49, parágrafo único) estabelece que todos os custos de devolução são do fornecedor, recusaram-se a emitir o código de postagem gratuita (logística reversa). Reiterei que o produto permanece lacrado, intacto e à disposição para retirada ou postagem reversa.

Mudança de versão e ameaças (22/06): O SAC passou a alegar que aguardava o envio para "reembolso" (sendo que nada havia sido comunicado Anteriormente) e ameaçou manter os boletos ativos caso o frete não fosse pago por mim.
Cobrança indevida e boleto mascarado:

Em julho, a empresa enviou cobranças por outro número de WhatsApp. Para minha surpresa, geraram um boleto bancário no valor total de R$ 2.400,00 (mascarado com desconto para R$ 649,90) via instituição ASAAS IP S.A., com vencimento para 10/08/2026.
Revogação arbitrária de direito: Em nova mensagem, a atendente alegou que a devolução "não pode mais ser aceita" porque o prazo interno deles havia expirado, tentando anular um direito legal já confirmado.

Diante do exposto, exijo:
O cancelamento definitivo e a baixa imediata de todos os boletos e cobranças em meu CPF (no valor de R$ 2.400,00 ou qualquer outro).
A emissão da declaração de inexistência de débito.
A disponibilização do código de postagem gratuita (logística reversa) para envio do livro lacrado ou a retirada do mesmo.