Cobranças indevidas e não autorizadas após o término do contrato de serviço de gerenciamento de WhatsApp

Olá, Sr. Petterson. Tudo bem?

Agradecemos por trazer seu relato e entendemos o incômodo gerado pela situação. É importante esclarecer os fatos com objetividade e transparência, para que não restem dúvidas sobre o funcionamento do serviço.

A assinatura vinculada à sua conta já se encontra **cancelada** exatamento no momento que você solicitou a nosso time, não havendo qualquer cobrança futura. Em relação às cobranças anteriores, é necessário esclarecer que o plano contratado é uma **assinatura mensal recorrente**, com renovação automática, conforme previsto nos **Termos de Uso aceitos no momento do cadastro**, que possuem validade legal como contrato digital, assim como o próprio Stripe, maior getway de assinatura de SaaS do mundo deixa claro no momento de assinatura que é assinatura mensal.

Em nosso sistema **não consta qualquer solicitação de cancelamento**, seja via suporte ou diretamente pela plataforma, durante o período em que a assinatura permaneceu ativa, Caso você tenha algum comprovante de solicitação de cancelamento, basta nos enviar, mas até o momento nada foi enviado. Ressaltamos que o cancelamento poderia ter sido feito de forma simples e imediata pelo próprio painel do usuário, sem burocracia, ou mediante contato com o suporte, o que, neste caso, não ocorreu.

Os pagamentos foram processados diretamente pelo **Stripe**, de forma automática, enquanto a assinatura esteve ativa. Como o serviço permaneceu disponível durante todo o período e não houve solicitação de cancelamento dentro do ciclo de cobrança, **não se aplica reembolso**, uma vez que não há cobrança indevida do ponto de vista contratual.

Reforçamos que a Sábio ADV atua com seriedade, boa-fé e clareza nas suas relações. O modelo de assinatura adotado segue o padrão de mercado de plataformas SaaS, nas quais a continuidade do serviço está vinculada à solicitação expressa de cancelamento por parte do cliente.

Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para manter um diálogo respeitoso e transparente.

Atenciosamente,
**Equipe Sábio ADV**
Líder em Inteligência Artificial para Advogados

Caso queira acessar os termos de uso aceitos no momento do cadastro segue o link:

https://plataforma.sabioadv.com.br/termos-uso

Prezada equipe Sábio ADV,

Agradeço a resposta, mas a considero completamente insatisfatória e uma clara tentativa de inverter a responsabilidade por uma prática comercial abusiva e ilegal. A réplica da empresa se baseia em premissas [Editado pelo Reclame Aqui] que passo a refutar ponto a ponto:

1. Sobre os supostos Termos de Uso:

A empresa alega que a renovação automática estava prevista nos Termos de Uso aceitos no momento do cadastro. Isso é falso. Em nenhum momento da contratação me foram apresentados quaisquer termos de uso. Desafio a Sábio ADV a apresentar a prova de quando e como eu teria aceitado tais termos, com o respectivo documento e registro de aceite (log de sistema com data, hora e IP). Um contrato, para ter validade, precisa ser claro, ostensivo e, principalmente, existente. A simples menção a um documento que o consumidor nunca viu é uma falácia.

2. Sobre a Assinatura Mensal Recorrente:

A contratação foi de um plano mensal, ponto. A palavra recorrente é um acréscimo conveniente que a empresa utiliza agora para justificar a cobrança indevida. No momento da compra, inclusive na interface do Stripe, não havia qualquer informação clara e explícita de que se tratava de uma assinatura com renovação automática. O Código de Defesa do Consumidor (Art. 6, III) exige informação clara e adequada, e o ônus de provar que essa informação foi prestada é da empresa, não do consumidor.

3. Sobre o Cancelamento na Plataforma:

A alegação de que o cancelamento poderia ser feito de forma simples e imediata pelo próprio painel do usuário é a mais grave das inverdades. Após o primeiro mês, meu acesso à plataforma foi cortado, impossibilitando qualquer ação dentro do painel. Como eu poderia cancelar um serviço por um meio ao qual não tinha mais acesso? Além disso, na época, a plataforma não oferecia essa funcionalidade de forma visível e acessível. A empresa convenientemente ignora esses fatos e me acusa de omissão.

4. Sobre a Não Aplicação de Reembolso:

O reembolso não só é aplicável como é uma obrigação legal. A partir do momento em que o contrato de UM MÊS terminou, qualquer cobrança subsequente foi por um serviço não solicitado, o que é uma prática abusiva vedada pelo Art. 39, III, do CDC. O serviço não estava disponível para mim, pois eu não o desejava, não o utilizava e, como dito, tive meu acesso limitado. A cobrança é, portanto, 100% indevida.

Conclusão:

A postura da Sábio ADV, ao invés de demonstrar seriedade e boa-fé, revela uma estratégia de cobrança automática sem consentimento explícito, seguida de uma tentativa de culpar o consumidor pela falta de cancelamento de um serviço que ele não contratou de forma recorrente e a cujo painel não tinha mais acesso pleno.

Reitero minha solicitação: o reembolso integral dos 5 (cinco) meses cobrados indevidamente (R$ 3.242,50). A recusa em resolver esta questão de forma amigável apenas reforça a necessidade de buscar a reparação dos meus direitos na esfera judicial, onde, além da devolução em dobro prevista no Art. 42 do CDC, pleitearei indenização pelos danos morais causados por todo este transtorno e pela evidente má-fé da empresa.

Aguardo uma solução definitiva e o estorno do valor, e não mais desculpas infundadas.

Atenciosamente,
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