Safira Joalheria

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Porto Alegre - RS

04/06/2026 às 15:24

ID: 250536019

Consultei com um "oftalmologista no dia 29/05 para verificar se eu precisava fazer óculos novos, pois trabalho no computador e sinto bastante os efeitos disso. O médico realizou uma consulta de cinco minutos e fez uma receita. Quando cheguei em casa, resolvi confrontar com minha receita anterior, de 8 meses, e percebi uma alteração muito grande. Não sou médica, então, em um primeiro momento, achei que poderia ser possível. No dia seguinte fui à óptica Safira (A Safira Luzes Reloj e Otica LT-PB CNPJ *****) no Shopping Praia de Belas, entreguei a receita para a vendedora, escolhi a armação e o tipo de lente, paguei e fui embora. Algumas horas depois, a vendedora mandou mensagem informando que a receita estava SEM MEU NOME!!!!! A legislação brasileira EXIGE que a receita oftalmológica contenha o nome completo do paciente, data da consulta e a assinatura com o n do CRM do médico. Ou seja, o doutor em questão me entregou um documento inválido e a óptica aceitou tal documento para realizar a venda dos óculos! A vendedora me disse para pedir para o médico colocar meu nome na receita e mandar para ela, mas lembrando da baixíssima qualidade da consulta, da enorme discrepância nas medições entre a receita anterior e a atual, achei que deveria fazer uma nova consulta, com um profissional diferente para não correr risco de erro. Entrei em contato com a Safira, expliquei minha decisão e que, até que fizesse outra consulta, gostaria de cancelar a compra, pois, caso não houvesse alteração no meu grau, não pretendia fazer novos óculos, mas se houvesse, então retornaria e faria nova compra com o documento médico válido. Essa possibilidade me foi negada com a alegação de que compras presenciais não davam o direito à desistência da compra e estorno do valor pago, legislação da qual estou ciente (CDC). Contudo, insisti por se tratar de situação atí[Editado pelo Reclame Aqui] e alheia à minha vontade ou culpa, contando com o bom senso, ética e suposto bom relacionamento da Safira com seus clientes. Tudo em vão, disseram que, se houvesse alguma diferença na prescrição, eles fariam as lentes novamente, que podiam esperar eu entregar uma receita válida, porém, no final, confessaram que as lentes até já estavam sendo feitas, que não poderia mais cancelar. Como assim? Já estavam fazendo sem a prescrição médica válida? Até onde entendo, tal ato configura infração ética e irregularidade comercial. A venda de óculos de grau baseada em uma receita oftalmológica inválida é nula por óbvio. Legalmente, a receita é a especificação técnica que legitima o produto, sem ela a óptica não deve prosseguir com a confecção. Conforme o CDC, a óptica vendeu um produto inadequado para o fim a que se destina e, como ela descumpriu a obrigação legal de realizar a venda baseada em uma receita válida, tenho o legítimo direito de exigir o cancelamento da compra e o estorno integral do valor pago no cartão de crédito.