Seguro prestamista embutido

Olá, Vinícius!

Mediante a sua manifestação, informamos que, após análise, não é possível realizar restituições sobre o seu financiamento celebrado em *******, uma vez que a apólice encontra-se vencida em 05/08/*******, conforme a data da última parcela do bem já liquidado. Reforçamos que não identificamos registro de sinalização formal sobre a quitação antecipada do contrato junto à seguradora ou aos nossos canais de atendimento, antes do prazo expirar.

Ressaltamos que, conforme as condições da apólice, é necessário que o titular do financiamento comunique a liquidação antecipada para que seja possível avaliar eventuais restituições. Após o vencimento da cobertura, não há previsão contratual para devolução de valores. Solicitamos possíveis evidências dessa sinalização, mas até o momento não obtivemos esse retorno.

Adicionalmente, conforme sinaliza desconhecer a contratação, esclarecemos que não foram identificadas irregularidades na adesão, dada a apólice, que foi devidamente formalizada por biometria facial, garantindo a autenticidade do processo. Para sua conferência, disponibilizamos o documento em nossa interação privada nessa plataforma.

Agradecemos por compartilhar sua solicitação e permanecemos à disposição.

Conte conosco!
Suellen
Time Financeira

Prezada Suellen,

Agradeço o retorno, mas reitero que a resposta do Banco Safra não encontra respaldo jurídico nem contratual.

O contrato de financiamento n ******* foi quitado integralmente em *******, fato que encerra automaticamente o vínculo do seguro prestamista, conforme entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.*******.*******/SP).

Portanto, não procede a alegação de que seria necessária comunicação do cliente à seguradora, visto que o Banco Safra é o estipulante da apólice e tem o dever legal e contratual de informar a quitação ao parceiro segurador.

A continuidade da vigência do seguro até 05/08/******* configura cobrança indevida de serviço sem utilidade ao consumidor, infringindo o art. 39, V e VI do Código de Defesa do Consumidor, e ensejando restituição em dobro nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC.

A menção à adesão biométrica não altera o mérito da reclamação, pois a questão aqui não é a contratação, mas sim a manutenção indevida após o encerramento da dívida.

Reitero o pedido de restituição integral do valor pago (R$ 2.*******,00), corrigido, e a confirmação do cancelamento definitivo da apólice.

Na ausência de solução administrativa, a demanda será encaminhada ao PROCON e ao Juizado Especial Cível, com base nos fundamentos acima.

Atenciosamente,
Vinícius Ferreira