Cobrança indevida

Não respondida
Vera Cruz - BA
03/08/2026 às 10:43
ID: 255412521
Assunto: Contestação de cobrança indevida Contrato n 793229_01 (SAFRAPAY - Aluguel)
Prezada equipe do Banco Safra,
Entro em contato para contestar a cobrança residual de R$ 185,31 (referente ao contrato n 793229_01, produto SAFRAPAY - Aluguel), que atualmente consta como pendente em meu CPF no aplicativo de renegociação.
Conforme já registrado em atendimentos anteriores, eu nunca solicitei esta máquina de cartão. Assim que o equipamento foi entregue em minha residência sem o meu consentimento, realizei a devolução integral do aparelho para o banco.
O envio de produto não solicitado configura prática abusiva e infração ao Artigo 39, Inciso III do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Embora o banco já tenha retirado parte dos valores cobrados anteriormente reconhecendo o erro, a cobrança deste saldo remanescente é totalmente indevida, visto que o serviço nunca foi contratado e o bem já foi devolvido.
Segue em anexo o comprovante de devolução da maquininha.
Diante dos fatos, solicito:
1 O cancelamento imediato e definitivo de qualquer saldo residual ou taxa vinculada a este contrato;
2 A exclusão desta pendência do meu CPF em qualquer plataforma de negociação ou órgãos de proteção ao crédito (Serasa/SPC).
Aguardo o protocolo de cancelamento. Caso a cobrança persista, formalizarei a denúncia junto ao Banco Central e ao Procon.
Atenciosamente,
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